Zanin autoriza julgar ação que acusa deputados do PL de corrupção

O ministro Cristiano Zanin liberou para julgamento a ação penal em que a PGR acusa Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa de corrupção passiva e organização criminosa.
A Primeira Turma do STF ficará responsável pelo julgamento, com data a ser marcada pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de dois mil e vinte, os acusados teriam solicitado 1,6 milhão de reais para liberar 6,6 milhões de reais em emendas para São José de Ribamar (MA).
Defesas apresentaram objeções sobre provas, origem da denúncia e jurisdição, alegando ilegalidade de parte das evidências e divergência de foro.
Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações são frágeis; os advogados de Bosco Costa contestaram a denúncia por falta de provas, e a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, liberou nesta quinta-feira (27) a continuidade da ação penal contra três congressistas apontados pela PGR. A Procuradoria pede a condenação por corrupção passiva e organização criminosa. A liberação foi comunicada ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que ficará responsável pelo julgamento.

Segundo a PGR, os acusados teriam exigido propina para liberar emendas parlamentares. O valor seria de 1,6 milhão de reais, em troca da liberação de 6,6 milhões de reais destinados ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

Situação processual

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), respondem aos crimes na ação penal. Defesas apresentaram objeções sobre provas, origem da denúncia e jurisdição, alegando interrogantes quanto à validade de partes do material investigado.

De acordo com os advogados, a defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e em anotações desconhecidas do suplente. A defesa de Pastor Gil contesta a legitimidade das provas obtidas na investigação, apontando que o caso deveria tramitar no STF desde o início.