- O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu não conhecer três habeas corpus em favor de apoiadores de Jair Bolsonaro.
- As petições não tinham assinatura de advogados que atuam na defesa de Bolsonaro nem procuração do paciente, o que, segundo Toffoli, pode prejudicar a defesa.
- Ele ressaltou que, apesar da lei permitir HC por qualquer pessoa, o regimento interno do STF não admite pedidos desautorizados pelo paciente.
- Os casos foram distribuídos por prevenção à Segunda Turma, grupo do STF em que Toffoli atua.
- Bolsonaro permanece preso em Brasília; após seis anos e dez meses de cumprimento, pode progredir para o regime semiaberto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (28) não conhecer três habeas corpus em favor de apoiadores de Jair Bolsonaro. Os pedidos buscavam desde a liberdade até autorização para comunicação externa, mas foram rejeitados pelo relator por falta de constituição do paciente.
Toffoli ressaltou que a lei permite que qualquer pessoa impetre habeas corpus, mesmo sem ser advogado ou sem procuração. No entanto, o paciente é figura pública com defesa já constituída, o que pode prejudicar teses da defesa técnica caso o impetrante atue sem autorização.
A decisão destaca que o regimento interno do STF não admite pedidos desautorizados pelo paciente. O caso envolve a distribuição por prevenção, com Toffoli assumindo a ação por meio da Segunda Turma, da qual faz parte.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi detido preventivamente e hoje cumpre pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma em outra ação penal. A progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de parte da pena.
Os habeas corpus em favor de Bolsonaro passaram a ser analisados por Toffoli devido à distribuição por prevenção, que reúne casos conectados sob a presidência ou atuação conjunta das turmas. Toffoli integra a Segunda Turma, ao lado de ministros indicados por Bolsonaro.
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