- O PT lançou o documento “Brasil seguro, família protegida” com uma PEC para criar a Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, atuando em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) no lugar das Forças Armadas.
- A proposta dialoga com a ideia histórica de uma Guarda Nacional de caráter militar criada no Império e extinta em 1922; o texto defende sua ressurgência em caráter civil.
- O documento propõe revogar decreto imperial que estabelece a Polícia Militar como força auxiliar do Exército, colocando o comando civil sobre as PMs.
- Também prevê a inclusão de guardas civis municipais, com princípios de proteção de direitos humanos, cidadania e uso progressivo da força.
- Entre as medidas, há a desmilitarização da segurança pública, reorganização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais.
O PT divulgou nesta sexta-feira (28) um documento intitulado Brasil seguro, família protegida. Nele, o partido propõe a criação da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, com atuação em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para substituir as Forças Armadas em determinadas funções.
A cartilha defende a desmilitarização gradual, incluindo guardas civis municipais e o uso de câmeras corporais pelos policiais. Também prevê reorganizar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta aponta ainda a necessidade de mudanças constitucionais para viabilizar o novo desenho de segurança pública no país.
Contexto histórico
Historicamente, a Guarda Nacional teve caráter militar, criada no Império e extinta em 1922. Após as manifestações de 8 de janeiro em Brasília, o ex-ministro Flávio Dino passou a defender o restabelecimento da guarda, agora civil, como alternativa às ações militares em algumas operações. A discussão sobre desmilitarização já era tema de debates públicos.
Medidas e diretrizes propostas
O documento sustenta uma PEC para criar a Guarda Nacional Civil para atuar nas GLOs, substituindo as Forças Armadas em parte das funções de segurança. Também propõe revogar decreto imperial que estabelece a PM como força auxiliar do Exército, incorporando as guardas civis municipais à estrutura de segurança pública. Além disso, defende reforma do Código de Processo Penal e maior transparência com câmeras corporais.
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