- Governo de Quebec apresentou projeto de lei para ampliar a laicidade, proibindo o rosto coberto para alunos e docentes em todos os níveis, inclusive creches e universidades.
- A medida mantém direitos adquiridos para trabalhadores da educação e prevê fim gradual do financiamento a escolas privadas religiosas.
- Também proíbe salas de oração em instituições públicas e a oferta de alimentos que obedeçam a preceitos religiosos.
- Define que não haverá oração em vias públicas sem autorização municipal e permite cláusula derogatória para evitar a Carta canadense de direitos e liberdades.
- Debates no parlamento devem ocorrer com maioria favorável, visando eleições de outubro de 2026, com críticas de grupos religiosos e apoio de defensores da laicidade.
O governo de Quebec apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que amplia as normas de laicidade no setor público. A proposta busca levar as regras já existentes para todos os níveis de ensino, incluindo creches e universidades, e ampliar as restrições já em vigor desde 2019.
O texto prevê que alunos, docentes e funcionários administrativos não poderão apresentar o rosto coberto em instituições educacionais. A ampliação alcança desde a educação infantil até o ensino superior, substituindo o regime anterior, que se limitava a escolas primárias e secundárias.
Propostas e impactos
O projeto inclui cláusula de direitos adquiridos para trabalhadores da educação afetados pela mudança. Também prevê fim gradual do financiamento público a escolas privadas religiosas que adotem critérios religiosos na seleção de alunos ou no conteúdo pedagógico.
Salas de oração dentro de instituições públicas seriam proibidas e alimentos com base em preceitos religiosos, como halal ou kosher, não poderiam ser fornecidos em ambientes escolares. Em vias públicas, rezar também ficaria proibido sem autorização municipal.
O texto contempla ainda a possibilidade de uso de cláusula derogatória para evitar desafios constitucionais baseados na Carta Canadense de Direitos e Liberdades. O debate no Legislativo deve ocorrer com a maioria a favor, com aprovação considerada provável para frente de eleições em outubro de 2026.
Reações e contexto político
O Foro Musulmano Canadense criticou o projeto, afirmando que representa retrocesso para direitos e liberdades. O Quebec Solidario questionou a abordagem, defendendo caminhos para laicidade sem proibições amplas.
Analistas apontam que o movimento pode ter motivações eleitorais, visando reduzir apoios ao principal adversário regional. O governo Legault já tem mantido postura conservadora e nacionalista na agenda de identidade.
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