Câmara bloqueia salário de Ramagem, condenado por golpe e foragido nos EUA

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em ação do golpe, e está foragido nos Estados Unidos desde setembro; STF declarou o trânsito em julgado.
A Câmara bloqueou os vencimentos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após decisão do ministro Alexandre de Moraes; gabinetes continuam funcionando.
A fuga ao exterior veio a público apenas no fim de novembro, após reportagem da PlatôBr flagrá-lo em hotel de luxo em Miami; antes, apresentou atestado psiquiátrico alegando ansiedade para afastamento temporário.
A vacância do mandato já foi determinada pelo STF, mas ainda não há definição sobre o afastamento definitivo do cargo.
O PSL (PL) e o presidente da Câmara, Hugo Motta, discutem rito semelhante ao caso Zambelli; Motta disse que consultaria o setor jurídico antes de decidir.

A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O plenário também debatia o trânsito em julgado da ação que levou Ramagem a ser condenado a 16 anos de prisão. Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro.

O STF confirmou, na semana passada, o trânsito em julgado da condenação do bolsonarista. O tribunal considerou que o cumprimento de pena em regime fechado impede o exercício do mandato, levando à vacância. A ordem foi dada à Câmara para declarar a perda do cargo.

Antes de viajar aos EUA, Ramagem apresentou um atestado psiquiátrico à Câmara, alegando ansiedade e requerendo afastamento temporário. Mesmo com o bloqueio salarial, os gabinetes dos trêsDeputados citados continuam em funcionamento.

Potenciais desdobramentos na Câmara

A decisão de vacância é objeto de debate entre o parlamento e o STF, que aponta diferença entre actuação formal de cassação e a cassação efetiva. Precedentes na Câmara alimentam a possibilidade de atrasos no rito para Ramagem.

O caso Zambelli é citado como referência: cassação determinada pelo STF, mas com tramitação emperrada na CCJ. Há indicação do presidente da Casa, Hugo Motta, de consultar o setor jurídico antes de decidir sobre Ramagem.

Situação do PL e perspectivas

O PL trabalha para que o presidente adote o mesmo rito utilizado no caso Zambelli. Questionado sobre a condução do processo de Ramagem, Motta informou que buscará orientação jurídica, mas ainda não houve definição. A discussão envolve a viabilidade de cassação diante do trânsito em julgado.