Governo reajusta remuneração das forças de segurança do DF

Medida Provisória assinada por Lula reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da PM e Bombeiros dos extintos Territórios Federais e do antigo DF, em duas parcelas; primeira em dezembro de 2025 e segunda em janeiro de 2026.
O reajuste para a PM e os Bombeiros do DF varia entre 19,6% e 28,4% no acumulado de 2025-2026.
Para ex-territórios (Amapá, Rondônia, Roraima) o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
A Polícia Civil do DF terá 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, com pagamento em duas parcelas entre 2025 e 2026.
O auxílio-moradia será atualizado em duas etapas de 11,5% cada, em dezembro de 2025 e janeiro de 2026; a medida também aborda regularização de direitos trabalhistas após a transformação dos Territórios Federais em estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de servidores dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. Os aumentos serão pagos em duas parcelas: dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com índices variáveis por cargo e categoria. A MP também atualiza o auxílio-moradia em duas etapas de 11,5% cada.

Alteração para DF e ex-territórios

O reajuste para a PM e Bombeiros do DF varia entre 19,6% e 28,4% no acumulado 2025-2026. A Polícia Civil do DF tem reajustes de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, divididos entre 2025 e 2026. Para os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste é de 24,32%, em duas parcelas de 11,5%.

Detalhes dos percentuais e parcelas

A medida estabelece que as duas parcelas ocorram em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com aplicação por classe, posto ou patente. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas de 11,5% cada, nos mesmos meses. Os antigos territórios passaram por regularização de direitos trabalhistas após a transformação em estados.

A MP reforça o processo de incorporação de servidores civis e militares das antigas unidades, mantendo o alinhamento com o quadro da União. Autoridades destacam o objetivo de equalizar vencimentos conforme categorias e funções.

A publicação da MP ocorre em meio a debates sobre reajustes a categorias de segurança pública e regularização de direitos após a transformação dos territórios. O governo afirma que o pacote busca reorganizar vencimentos de forma escalonada.