- Lula reuniu ministros-chave para discutir a agenda de segurança pública, em uma semana com votação anunciada de dois projetos prioritários no Congresso.
- Estão em pauta a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, com avaliação prevista ainda nesta semana no Senado e na Câmara.
- Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad, Ricardo Lewandowski, Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira; pauta incluiu operações contra o crime organizado, como Refit e Carbono Oculto.
- O governo temei que a PEC seja alterada durante as negociações, especialmente em relação ao papel da União sobre as forças estaduais, e a relação com o Legislativo permanece tensa.
- Na Câmara, o PL Antifacção foi aprovado, mas o governo critica pontos como a divisão de bens apreendidos; o relator Alessandro Vieira deve apresentar relatório no Senado nesta semana.
A- Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda-feira (1º dez. 2025) com ministros relevantes do Planalto para tratar da agenda de segurança pública. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e abriu uma semana decisiva no Congresso, com a tramitação de dois projetos prioritários.
A pauta envolve a PEC da Segurança Pública, de interesse do governo, e o PL Antifacção, que também será analisado nos próximos dias. Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Segundo apurações, o objetivo foi atualizar Lula sobre operações em curso contra o crime organizado, incluindo ações ligadas ao grupo Refit e à operação Carbono Oculto. A conversa também orientou a postura do Planalto diante de temas em tramitação. Não houve discussão sobre a relação com o Congresso durante o encontro.
Perspectivas no Congresso
A Câmara aprovou o PL Antifacção, em 18 de novembro, com 370 votos a favor e 110 contrários, gerando impasse para o governo. O relator, Alessandro Vieira, deve apresentar o relatório no Senado nesta terça-feira (2 dez). A expectativa é votá-lo na CCJ na quarta (3 dez), com Ally de Alcolumbre indicando voto ainda nesta semana.
No Senado, o foco está na admissibilidade da PEC da Segurança Pública, com previsão de parecer e votação ao longo da semana. A oposição e governistas discutem ampliação do papel da União na coordenação das forças estaduais, tema que já gerou críticas de governadores.
Pontos-chave da PEC da Segurança Pública
- ampliar poderes da Polícia Federal para atuação nos estados;
- criação da Polícia Viária, substituindo a PRF;
- criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- criação de ouvidorias públicas em todo o país e definição de políticas nacionais pela União.
Governadores de direita e o próprio Tarcísio de Freitas veem potencial cerceamento da autonomia estadual. A oposição teme centralização excessiva de competências em Brasília. O governo, por sua vez, afirma que as mudanças fortalecem a coordenação nacional.
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