PL do Devedor Contumaz vira prioridade do PT na Câmara

O PT quer votar com prioridade o PL do Devedor Contumaz na reunião do colégio de líderes desta terça-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou Antônio Carlos Rodrigues como relator do texto na última quinta-feira (27).
O projeto busca endurecer regras contra devedores contumazes, acompanhando o que já foi aprovado pelo Senado.
Uma operação recente contra sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis influenciou o debate sobre o tema.
A versão do Senado define o devedor contumaz federal como contribuinte com dívida superior a dezenove milhões de reais e acima de cem por cento do patrimônio conhecido; em âmbito estadual e municipal, o conceito se aplica a dívidas reiteradas e injustificadas.

O PT, por meio do líder na Câmara Lindbergh Farias, definiu a prioridade de votação do PL do Devedor Contumaz na reunião do colégio de líderes desta terça-feira. A definição ocorre após a Câmara manter a proposta em banho-maria, enquanto o Senado já aprovou a versão do texto. Motivações passam pela pressão para fechar brechas de sonegação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto na última quinta-feira (27). A intenção é endurecer as regras para devedores contumazes, alinhando-se ao que já tramita no Senado. A decisão foi tomada pouco tempo após operação contra sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Contexto institucional e impactos

O PL do Devedor Contumaz prevê medidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. A versão do Senado define o contribuinte com dívida > R$ 15 milhões e superior a 100% do patrimônio conhecido como devedor contumaz. Em âmbito estadual e municipal, o conceito envolve dívidas reiteradas sem justificativa.

Segundo o contexto recente, a operação de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis influenciou o debate sobre o tema. A Câmara avalia como tornar o texto mais célere, mantendo a linha de endurecimento prevista no Senado.