Tarcísio critica PEC da Segurança por defender autonomia dos estados

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a PEC da Segurança Pública ataca a autonomia dos estados e defendeu cooperação entre União e estados, não subordinação.
Governadores de direita, como Tarcísio e Ronaldo Caiado, temem centralização de poder e que a PEC enfraqueça as polícias estaduais, que hoje arcariam com cerca de 85% dos custos.
Eles defendem que a integração das forças de segurança ocorra por cooperação, não por comando da União.
Tarcísio pediu endurecer penas, incluindo redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação para menores infratores, temas não previstos no texto original.
A PEC propõe instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição para promover a integração nacional das forças de segurança.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, criticou nesta terça-feira (2) em Brasília o texto da PEC da Segurança Pública, chamando-o de solução cosmética. Ele defendeu cooperação entre União e estados e maior autonomia financeira das polícias estaduais, sem subordinação ao governo federal. O alvo foi a proposta que busca reformular a segurança pública no país.

A fala ocorreu durante participação na Comissão Especial sobre a PEC na Câmara dos Deputados, na presença do governador Ronaldo Caiado, de Goiás. Os dois compartilham a visão de que a centralização de poder enfraquece forças estaduais que já arcam com a maior parte dos custos do setor, estimados em 85%.

Os governadores justificam a necessidade de cooperação, não de mando, para enfrentar a crise de segurança que ganhou destaque após a operação policial na Penha, no Rio de Janeiro. Caiado criticou a ideia de ditar diretrizes federais sem investir o suficiente em sistemas estaduais.

Pontos da PEC

A PEC pretende institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e promover uma integração nacional das forças de segurança. Entre os objetivos estão a melhoria da coordenação entre União, estados e municípios e o fortalecimento de mecanismos de cooperação.

Posições sobre endurecimento de penas

Tarcísio defendeu, sem entrar no texto original, o aumento da rigidez de penas, incluindo a redução da maioridade penal e maior tempo de internação para determinados crimes. A proposta apresentada pelo governo federal não contempla, de imediato, essas mudanças, segundo interlocutores da comissão.