- O STF condenou Carla Zambelli em dois casos (invasão ao CNJ e perseguição armada em SP) e, com trânsito em julgado, a Câmara precisa votá-la para cassação.
- O caso chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviar o processo; Zambelli está presa em Roma desde julho.
- Nesta terça-feira, pedido de vista coletivo de PT e da oposição adiou a análise do parecer da CCJ para duas sessões.
- O relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), disse não haver elementos conclusivos para cassação e citou possível perseguição política, defendendo o livramento.
- Se couber parecer alternativo aprovado na CCJ, o caso segue para o plenário, onde são necessários 257 votos para cassação.
A Câmara não votou nesta terça-feira a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). O caso envolve a condenação da deputada pelo STF em dois processos: invasão a sistemas do CNJ e perseguição armada em São Paulo. Com trânsito em julgado, a perda do mandato depende de votação no plenário.
O relator da CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável à rejeição da cassação, afirmando não haver elementos conclusivos sobre participação direta de Zambelli e citando possível perseguição política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o caso à CCJ após a decisão do STF.
Nesta terça, houve pedido de vista coletivo de PT e oposição, adiando a análise para duas sessões. O PT planeja apresentar parecer alternativo. Se aprovado na CCJ, o processo volta ao plenário, onde são necessários pelo menos 257 votos para cassação da deputada.
Contexto: Zambelli está presa em Roma desde julho, após fuga em meio ao andamento dos processos. O STF já determinou a perda de mandato, mas a Câmara avalia a cassação formalmente. O desfecho depende da atuação dos membros da CCJ e, posteriormente, do plenário.
Caso o parecer da CCJ seja aprovado, a cassação segue para votação no plenário. Também haverá possibilidade de novos recursos, mas a decisão final permanece condicionada ao posicionamento dos parlamentares.
Entre na conversa da comunidade