Congresso prepara derrotas ao governo Lula em segurança

Senado deve retirar trechos inconstitucionais do Projeto de Lei Antifacção, manter o eixo de penas e propor um fundo nacional financiado por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre casas de apostas esportivas.
Na Câmara, o relator da PEC da Segurança indica desidratar pontos centrais, incluindo mudanças na Polícia Rodoviária Federal, com votação prevista entre três e quatro de dezembro.
Mudanças ampliam o desgaste político para o Planalto, com governadores criticando as propostas e a popularidade de Lula recuando.
O acordo entre Executivo e Ministério da Justiça sofre atrito após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, contrariando a articulação do presidente do Senado.
As propostas de segurança dominam o debate público, com senadores e governadores propondo ajustes para preservar autonomia estadual e reduzir impactos sobre as polícias.

O governo Lula pode sofrer mais derrotas no Congresso em pautas de segurança pública. No Senado, o relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira, sinalizou retirar trechos inconstitucionais, mantendo o eixo de penas, e pode propor a criação de um fundo nacional via Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre casas de apostas esportivas. Na Câmara, o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, anunciou que vai esvaziar itens centrais da proposta para caber em uma versão que cumpra o objetivo político sem impor mudanças amplas à autonomia dos estados. A votação está prevista entre 3 e 4 de dezembro.

A resistência ao governo se intensifica em meio a críticas de governadores. Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO) classificaram a PEC como interferência indevida nas polícias estaduais. O Planalto sustenta que o texto foi amplamente discutido com especialistas e autoridades, porém enfrenta recuo do centrão e de líderes na Câmara. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido na audiência que acompanha o relatório da PEC.

Senado: mudanças previstas e impactos

Vieira deve manter o endurecimento de penas e a limitação da progressão de regime, ao mesmo tempo em que retira dispositivos considerados inconstitucionais, como restrições ao auxílio-reclusão e mudanças no tribunal do júri. A ideia é manter medidas de combate ao crime, porém ajustando pontos sob avaliação técnica. O texto também pode prever o uso de recursos de uma Cide para financiar o combate ao crime organizado por meio de um fundo específico.

Câmara: modificações e andamento da PEC

Em Brasília, Mendonça Filho já avisou que partes centrais da PEC devem sair para viabilizar a votação com apoio de bases políticas. Entre as mudanças discutidas estão a desidratação de propostas sobre a Polícia Rodoviária Federal, que deixaria de ganhar competências ampliadas, e ajustes na atuação das polícias estaduais. A expectativa é que o relatório seja apresentado até o dia 4 de dezembro, após debate com líderes e audiência com o Ministério da Justiça.

Contexto público e popularidade

No cenário político, governadores opposicionistas aproveitam o momento para pressionar o Planalto. A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta queda na aprovação de Lula, com 50,7% de desaprovação, em meio ao debate sobre segurança pública. A agenda de 2026 já está em pauta, com a atuação do governo sendo observada com atenção por parte de oposicionistas que veem na segurança pública uma pauta fortemente mobilizadora.