Moro prevê reação do Congresso à decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

Imagem liminar de Gilmar Mendes alterou a lei do impeachment, centralizando o processo na Procuradoria-Geral da República e restringindo a participação popular.
A decisão aumenta o quórum para aprovação para dois terços dos senadores e precisa ser referendada pelo plenário para seguir valendo.
O caso ficou conhecido como ADPF da blindagem, sob o número ADPF nº 1.259, e envolve restrições a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O senador Sergio Moro disse ter ficado surpreso com a decisão e afirmou que espera a reversão pelo plenário, citando a PEC da blindagem discutida no Congresso.
Moro destacou a prerrogativa do Senado para processar e julgar ministros e criticou a rapidez em derrubar, por meio de liminar, uma lei que vigora desde mil‑novecentos cinquenta.

O senador Sergio Moro (União-PR) disse ter ficado surpreso com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que alterou a lei do impeachment, vigente desde 1950. Ele afirmou que espera reversão no plenário e que o Congresso deve reagir. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, nesta quarta-feira.

Segundo Moro, a liminar restringe a atuação popular e concentra a atribuição de acionar impeachment na Procuradoria-Geral da República (PGR). A mudança retira do cidadão a possibilidade de pedir cassação de ministros do STF, exigindo que a denúncia passe pela PGR antes de chegar ao Senado.

A decisão também aumenta o quorum para aprovação do impeachment, de maioria simples para dois terços dos senadores. Embora já em vigor, o veredito depende de referendo pelo Plenário para continuar valendo. A liminar está associada à Arguição de Descumtimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.259, recebida como a chamada ADPF da blindagem.

Contexto e repercussões

Moro mencionou a PEC da blindagem, proposta que chegou a tramitar no Congresso para exigir autorização da Câmara para investigar parlamentares. A proposta foi derrotada em seu trâmite, segundo o senador, e hoje o tema volta a ganhar relevância no debate institucional.

O parlamentar destacou a prerrogativa do Senado para processar e julgar ministros do STF, questionando a pressa em derrubar por liminar uma norma criada em 1950. A defesa da autonomia do Senado é apresentada como ponto central na avaliação de mudanças no rito do impeachment.

Desdobramentos esperados

O Congresso deverá acompanhar o avanço da ADPF 1.259 e discutir possíveis caminhos para a reversão da liminar. A próxima etapa envolve o referendo pelo Plenário do STF para manter ou revogar a medida. A decisão pode provocar novas fricções entre poderes.