Oposição critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que alterou trechos da lei do impeachment para restringir pedidos de perda de mandato contra ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão gerou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.259, descrita pela oposição como blindagem.
Parlamentares como Zucco e Zanatta criticaram o move, afirmando que a medida configura golpe de Estado e aumenta a concentração de poder, com comparações a regimes autoritários.
Também passa a surgir a discussão sobre a exigência de dois terços dos votos do Senado para impeachment, em contraste com a maioria simples prevista, além de apontamentos sobre a relação entre o PGR Paulo Gonet e ministros.
Outros apoiadores e críticos, como Nikolas Ferreira, Sóstenes Cavalcante e Hamilton Mourão, afirmam que a mudança représ hum ataque à democracia e ao parlamentarismo.

A decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes alterou trechos da lei do impeachment para restringir pedidos de perda de mandato contra ministros do STF e do procurador-geral da República. A medida gerou a ADPF 1.259, interpretada por críticos como uma blindagem institucional. O tema ganhou força nesta semana, após o anúncio da decisão na última quarta-feira.

Segundo a reforma judicial, apenas a PGR pode apresentar pedidos de impeachment nesse caso, e o processo exigiria dois terços dos votos do Senado, em vez da maioria simples prevista anteriormente. A mudança reacendeu o debate sobre prerrogativas do Judiciário e o papel do Legislativo, com impactos na fiscalização ao poder público.

Contexto histórico

A lei do impeachment é de 1950, o que abre a interpretação de recepção pela Constituição de 1988. Críticas à concentração de poder apontam para riscos à democracia e à independência de órgãos de controle.

Reações e desdobramentos

Deputados da oposição afirmam que a decisão representa golpe de Estado institucional e ataque ao freios e contrapesos. Parlamentares destacam ligações entre o PGR Paulo Gonet e ministros do tribunal. A defesa da blindagem é apresentada como defesa de prerrogativas, enquanto apoiadores veem risco de abuso de poder. Parlamentares também citam paralelos com regimes autoritários, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre os poderes.