- A oposição ao governo criticou a decisão de Gilmar Mendes de blindar ministros do Supremo Tribunal Federal contra pedidos de impeachment, qualificando como ruptura institucional.
- Em Brasília, líderes parlamentares disseram que o STF não pode legitimar uma ditadura judicial e defenderam o parlamento e a Constituição.
- A ofensiva inclui quatro frentes: uma PEC para ampliar a segurança jurídica dos pedidos de impeachment de ministros do STF, com o Senado julgar e o Judiciário não interferir; e a permissão para denunciar crime de responsabilidade por qualquer cidadão.
- Ainda prevê o fim de decisões monocráticas que podem suspender atos do Congresso, do Executivo ou leis aprovadas pelo Parlamento, além da criação de mandato para ministros do STF para reduzir a concentração de poder.
- Há cobrar responsabilização de ministros por crimes de responsabilidade, especialmente em casos de suspeição ou conduta incompatível, e pressão para o Congresso retomar o protagonismo na fiscalização da Corte.
A oposição ao governo de Lula no Congresso Nacional classificou a decisão de Gilmar Mendes de blindar ministros do Supremo Tribunal Federal contra pedidos de impeachment como ruptura institucional. A fala ocorreu durante coletiva em Brasília nesta quarta-feira (3). Parlamentares afirmaram que a atitude representa uma ameaça à separação de poderes.
A oposição destacou que a ofensiva tem quatro frentes centrais, apresentadas em conjunto pelos líderes. Entre elas estão propostas que visam ampliar a segurança jurídica para pedir impeachment de ministros do STF e fortalecer o papel do Legislativo no controle da Corte. Também houve cobrança por maior transparência nas ações do Judiciário.
Frente 1: PEC para impeachment e segurança jurídica
A proposta de emenda constitucional seria destinada a confirmar a competência exclusiva do Senado para julgar pedidos de impeachment de ministros. O texto também impediria qualquer interferência do Judiciário no trâmite das ações e permitiria que cidadãos apresentem denúncias por crimes de responsabilidade.
Frente 2: fim de decisões monocráticas
Os oposicionistas defendem limitar decisões tomadas por um único ministro, sobretudo suspensões de atos do Congresso, do Executivo ou de leis aprovadas pelo Parlamento. A medida busca evitar concentrações de poder e ampliar a interlocução entre os poderes.
Frente 3: mandato para ministros do STF
Outra linha prevê a instituição de mandatos para ministros, substituindo o modelo atual de cargo vitalício. A proposta busca reduzir a concentração de poder dentro do STF e incentivar maior accountability.
Frente 4: responsabilização e fiscalização do Congresso
Por fim, a oposição cobra responsabilização por crimes de responsabilidade em casos de suspeita, atuação político-partidária ou conduta incompatível com o decoro. Também houve apelo para retomar protagonismo constitucional do Legislativo na fiscalização da Corte.
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