Alcolumbre defende projeto que facilita impeachment de STF e PEC que limita decisões

Senado tem 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro Gilmar Mendes limitou a apresentação de pedidos.
Projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaborado com apoio de juristas, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023, com o relator Weverton (PDT-MA).
Proposta estabelece 30 dias para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre andamento de pedidos contra presidentes da República e ministros do STF, respectivamente; há recurso de 10 dias e decisão da Mesa em até 1 mês; se omitida, denúncia vai a plenário.
Câmara aprovou PEC que restringe decisões monocráticas de ministros, mas não criou comissão especial para analisá-la, mantendo pressão para destravar o tema.
Iniciativas visam ampliar mecanismos de responsabilização e definir prazos, mantendo possibilidade de representação pela sociedade civil.

O Senado tem 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, em meio a decisões recentes do presidente do STF, Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de novas ações. O tema volta a ganhar fôlego após decisões judiciais e solicitações de propostas legislativas para ajustar as regras de abertura de impeachment.

O projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado quando ele era presidente do Senado, tramita na CCJ desde 2023 com relator Weverton (PDT-MA). A ideia é estabelecer prazos e recursos, mantendo aberta a possibilidade de representação pela sociedade civil.

Entraves e propostas no Senado

A proposta fixa 30 dias para os presidentes da Câmara e do Senado decidirem se aceitam ou não pedidos de impeachment contra o presidente da República e ministros do STF. Caso haja arquivamento, há recurso em 10 dias, com decisão da Mesa em até 30 dias; se a Mesa silenciar, a denúncia vai a plenário.

Além disso, a Câmara aprovou PEC que restringe decisões monocráticas, ainda sem criação de comissão especial para análise. A pressão política é vista como tentativa de destravar a matéria, com a oposição aguardando a tramitação de uma estratégia mais rápida.