Caso Banco Master é encaminhado ao STF após decisão de Toffoli

Juiz da 10ª Vara Federal do DF determinou o envio do inquérito da Operação Compliance Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF) e suspendeu, até nova decisão, qualquer ato policial, com sigilo total.
O ministro Dias Toffoli passou a controlar as decisões do caso; novas medidas precisam de autorização exclusiva dele.
A decisão de Toffoli decorre da Reclamação 88.121, apresentada pelas defesas de diretores do Banco Master.
O controlador do banco, Daniel Vorcaro, é apontado como líder de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.
A prisão de investigados havia sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; agora, qualquer passo investigativo depende de autorização do STF.

O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encaminhou nesta quarta-feira o inquérito da Operação Compliance Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou a suspensão de qualquer ato policial até nova decisão do ministro Dias Toffoli, que passou a acompanhar o caso.

Toffoli decorreu de uma reclamação apresentada por advogados de diretores do Banco Master. O ministro decidiu não paralisar totalmente o andamento, mas determinou que qualquer nova medida dependente de autorização judicial seja submetida exclusivamente a ele e manteve o sigilo do processo.

Vorcaro é apontado como líder da suposta fraude bilionária que envolve o banco, estimada em cerca de R$ 12 bilhões. A defesa sustenta que a Justiça Federal de 1ª instância não seria competente para conduzir o caso, o que motivou o envio do inquérito ao STF.

Medidas e desdobramentos

A decisão de Toffoli chegou poucos dias após o TRF-1 ter revogado prisões preventivas de Daniel Vorcaro e de outros investigados. Com a determinação do ministro, passos futuros no inquérito ficarão sob autorização do STF, mantendo o sigilo de todo o andamento.

A Polícia Federal havia deflagrado a operação e executado prisões, buscas e outras diligências. A medida de Toffoli altera o ritmo formal da apuração, exigindo avaliação judicial superior para ações que possam envolver foro por prerrogativa de função.

A Procuradoria e as defesas aguardam novas deliberações sobre a competência do STF e sobre a continuidade das investigações, com foco em esclarecer eventuais fraudes no sistema financeiro. O caso permanece sob o crivo das autoridades superiores.