- Defesas de Alexandre Ramagem e Augusto Heleno recorreram ao STF com embargos infringentes contra as condenações no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado de 2022.
- Os advogados contestam a conclusão do relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmando falta de provas, falhas processuais e distorções nos elementos usados para incriminá-los.
- Ramagem foi condenado a dezesseis anos de prisão, além da perda do mandato, e foi demitido da Polícia Federal pelo ministro da Justiça e Segurança Pública na época.
- Heleno recebeu vinte e um anos de prisão e é alvo de processo de perda de patente no Exército; a defesa contesta o que considera cerceamento de defesa e distorções de provas.
- Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto; os advogados solicitaram prisão domiciliar humanitária por Alzheimer, mas Moraes determinou a realização de perícia médica.
Os advogados de Alexandre Ramagem e Augusto Heleno protocolaram embargos infringentes no STF nesta quarta-feira (4), contra as condenações do caso que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia concluído o processo sem possibilidade de novo recurso.
Ramagem, senador eleito pelo PL do Rio de Janeiro, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do mandato e demissão da Polícia Federal. Heleno, general da reserva, recebeu pena de 21 anos e responde a processo de perda de patente no Exército. Ambos negam qualquer participação em atos golpistas.
Embargos infringentes e fundamentos
Os advogados sustentam falta de provas, falhas processuais e distorções nos elementos usados contra os réus. Alegam que não houve articulação para derrubar o Estado Democrático de Direito e que as acusações não correspondem ao conjunto probatório.
Defesa de Ramagem e críticas ao acórdão
A defesa de Ramagem afirma que o parlamentar não integrou organização criminosa ou qualquer plano golpista. Ressalta que houve interpretação excessiva de provas e que o objetivo era atuar pela via democrática no Legislativo.
Defesa de Heleno e pontos de contestação
A defesa de Heleno questiona cerceamento de defesa pela apreensão de muitos arquivos e cita divergência de voto de ministros. Argumenta que trechos da agenda e falas citadas foram apresentados fora de contexto e tratavam de ações legítimas de segurança eleitoral.
Situação de Heleno
Heleno permanece preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O pedido de prisão domiciliar humanitária é motivado por Alzheimer, diagnosticado desde 2018, mas Moraes pediu nova perícia médica para confirmar o quadro.
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