Deputado solicita impeachment de Gilmar Mendes a Alcolumbre

O deputado Bibo Nunes (Partido Liberal-RS) protocolou pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado, em resposta à liminar que alterou a lei de impeachment e ampliou a exclusive à Procuradoria-Geral da República para iniciar o processo.
Mendes alterou, por meio de liminar, dispositivos da lei do impeachment, restringindo a atuação da PGR; o plenário ainda precisa referendar a medida.
Bibo Nunes afirmou que o ministro atua em causa própria e violaria a separação dos Poderes, apresentando a denúncia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em vez de seguir a regra.
Alcolumbre disse estar preocupado com a decisão, que pode usurpar prerrogativas do Legislativo, e sinalizou a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição.
A sabatina do indicado de Lula ao STF, Jorge Messias, foi cancelada por não envio oficial da mensagem de indicação; parlamentares avaliam a resposta do Senado antes da eventual sabatina.

Bibo Nunes (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (3) um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado. O movimento ocorreu no mesmo dia em que Mendes editou, por liminar, trechos da lei do impeachment, dando exclusividade à PGR para iniciar o processo de perda de mandato. O objetivo do deputado é responsabilizar o ministro por suposto uso político do cargo.

O parlamentar afirma que Mendes atuou em causa própria ao alterar o quorum de votações, restringir a atuação da PGR e vedar impeachment por abusos de decisões. O requerimento foi entregue diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo o texto, pode ter brecha para respostas por meio de uma PEC. Acritério do documento, o ministro supostamente desrespeita a separação dos Poderes.

Reações e desdobramentos

Alcolumbre disse que a decisão busca preservar prerrogativas do Legislativo, e não descarta responder com uma PEC. Ele informou que a decisão de Mendes ainda precisa passar pelo Plenário. O presidente do Senado também avaliou que alterações legislativas são necessárias para revisar conceitos legais, sob risco de ofensa à separação dos Poderes.

Tramita no Senado uma série de propostas para restringir ou vedar decisões monocráticas de ministros do STF. A tensão com o Judiciário se soma à relação com o Executivo, em meio à indicação de Jorge Messias ao STF. A sabatina prevista para o dia 10 foi cancelada, pois não houve envio oficial da indicação pelo presidente Lula. Analistas apontam que a pauta pode ser retomada no próximo ano.

Rosana Valle (PL-SP) comenta que a decisão de Mendes pode dificultar a avaliação do indicado de Lula, ressaltando a importância de avaliar o ambiente institucional criado pela Corte. Izalci Lucas (PL-DF) entende que a resposta do Senado deve ocorrer antes da sabatina. O gabinete de Mendes ainda não se manifestou.