Gilmar Mendes defende nova lei de impeachment; diz que texto atual caducou

Gilmar Mendes defende votação de uma nova lei de impeachment, ajustada à Constituição de 1988, alegando que a atual de 1950 caducou.
A liminar, segundo ele, pode ir à pauta no plenário a partir do dia 12, em meio a tensão entre STF e Senado e à tramitação da ADPF 1.259.
Mendes apontou números de denúncias no Senado: 50 contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra o ministro Flávio Dino e 15 contra outros ministros.
Ele afirmou que a mudança também altera o quórum para recebimento da denúncia e para a cassação, além de retirar consequências como suspensão de cargo e de um terço do salário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou a possibilidade de discutir o fim das decisões monocráticas, em meio à crise entre Legislativo e STF.

O ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de uma nova lei de impeachment, ajustada à Constituição de 1988, após restringir a atual legislação de 1950. Em participação no Fórum Jota, ele afirmou que o texto de 1950 caducou e que pontos da liminar não foram recepcionados pela Constituição de 1988, defendendo um texto revisado para tratar do tema.

Mendes afirmou que a liminar não tem objetivo de blindar ministros. Citou números de denúncias no Senado: 50 contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra Flávio Dino e 15 contra outros magistrados, indicando um cenário político intenso. A discussão sobre o assunto deverá ocorrer no plenário a partir do dia 12.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.259 tramita no STF e é apelidada pela oposição de “ADPF da blindagem”. O ministro reforçou que a lei atual foi feita sob a Constituição de 1946 e, segundo ele, já passaram décadas de mudanças constitucionais que justificam a revisão do texto.

Gilmar também tratou do quórum de aprovação e de possíveis consequências ao recebimento de denúncias contra magistrados. Disse que, sob a nova leitura, a cassação exigiria dois terços dos votos, e que a abstenção poderia influenciar a admissibilidade, além de retirar a suspensão do cargo e parte do salário como consequências automáticas.

A discussão sobre a liminar deverá seguir no plenário do STF, com possibilidade de confirmação, modificação ou derrubada do texto. O debate ocorre em meio a tensão entre as Mesas do STF e do Senado, ampliando o atrito institucional.

Tensão institucional e pauta legislativa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que pode levar à pauta a discussão sobre fim de decisões monocráticas dos ministros. A afirmação reforça o cenário de acirradas disputas entre Legislativo e Judiciário, com impactos sobre a legitimidade de atos do STF.

A defesa de Mendes ocorreu após críticas do Senado a alterações propostas, que, entre outros pontos, mudariam o papel da Procuradoria-Geral da República no impulso de ações de impeachment. As mudanças estariam ligadas à revisão do texto para se alinhar à Constituição de 1988.

O conjunto de mudanças inclui ainda a redistribuição de poderes, o que, segundo analistas, pode alterar o equilíbrio entre os poderes. A tramitação da ADPF 1.259 segue no STF, enquanto o Congresso avalia os impactos políticos de eventuais alterações.