- Fazenda e Saúde assinam acordo para centralizar o bloqueio voluntário de acesso a casas de apostas online por meio de uma plataforma única, via login gov.br, com período de 1 a 12 meses ou indeterminado.
- O processo usa CPF, nome completo e data de nascimento; ao final, o usuário recebe uma carta de registro do pedido e não poderá abrir contas, depositar, apostar ou receber publicidade durante o bloqueio.
- A medida visa prevenir dependência e promover ações integradas; acordo tem duração de cinco anos e prevê troca de informações entre os ministérios, além da criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas.
- Desde outubro, beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de apostar; o SUS mapeia perfis de risco e amplia atendimento a casos de jogo.
- O governo oferecerá teleatendimento, capacitação da Rede de Atenção Psicossocial, autoteste de saúde mental e investirá 12 milhões de reais em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas, com apoio do Hospital Sírio-Libanês.
Os ministérios da Fazenda e da Saúde assinaram um acordo técnico para centralizar, em uma plataforma, o bloqueio voluntário de acesso a casas de apostas online. A medida será disponibilizada ao público na próxima semana, como forma de prevenir dependência e ampliar ações conjuntas de enfrentamento ao vício.
O bloqueio será feito por meio do login no gov.br. O usuário informa CPF, nome completo e data de nascimento e escolhe o período de bloqueio: 1 a 12 meses ou indeterminado, com a justificativa do pedido. Ao fim, chega uma carta de registro ao solicitante.
Desde outubro, beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de apostar, conforme decisão do STF. O Ministério da Saúde já mapeou perfis mais vulneráveis ao vício: homens entre 18 e 35 anos, em situação de estresse, desemprego ou rupturas familiares, com redes de apoio debilitadas.
Observatório Brasil Saúde e Apostas será criado para identificar vulnerabilidades e subsidiar políticas públicas. Dados do governo mostram aumento de atendimentos no SUS: 2.262 casos em 2023 para 3.490 em 2024, com 1.951 atendimentos no primeiro semestre deste ano.
O acordo prevê troca de informações entre pastas, além de teleatendimento em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Caps receberão orientações e farão curso a distância para cuidar de quem tem vício em apostas. O SUS atenderá usuários da plataforma de autoexclusão.
O governo também investirá 12 milhões de reais em pesquisas sobre saúde mental e jogos de azar. Estratégias incluem capacitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e lançamento de um autoteste de saúde mental via canais oficiais.
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