- A Advocacia-Geral da União pediu a Gilmar Mendes que revogue a decisão de limitar a denúncia ao procurador-geral da República e suspenda os efeitos até o julgamento definitivo no STF, marcado para 12 de dezembro.
- A manifestação ocorre no contexto de a indicação de Jorge Messias ao STF buscar apoio no Senado para sua aprovação.
- Hoje, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um magistrado do Supremo.
- A AGU sustenta que a legitimidade popular para propor denúncias não atenta contra a independência do Judiciário, citando a soberania popular na Constituição.
- O texto defende ainda que o quórum para abrir processo de impeachment seja de dois terços, alinhado à posição atual de Mendes; atualmente, a lei prevê maioria simples.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes que reveja a decisão que limitou a competência de denunciar ao Senado apenas ao procurador-geral da República. A medida ocorre enquanto há expectativa de votação sobre a indicação de Messias ao STF.
A AGU solicita a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, marcado para começar em 12 de dezembro. A denúncia popular contra magistrados permanece em discussão no Senado até lá.
A defesa sustenta que a denúncia popular não compromete a independência do Judiciário. Segundo Messias, a soberania popular está prevista na Constituição e autoriza participação da sociedade no controle do poder.
A manifestação também defende que o quórum mínimo para abertura de impeachment seja fixado em dois terços dos senadores, contrariando a regra atual de maioria simples. A AGU argumenta que tamanho quórum evita uso político do processo.
A decisão de Gilmar Mendes provocou repercussão no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou possíveis reações. A pauta envolve equilíbrio entre participação popular e salvaguarda das instituições. A sexta de votação segue em análise.
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