- O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, afirmou que o Parlamento deve avançar com um projeto para pôr fim às decisões monocráticas dos ministros do STF e defender a autonomia das investigações da comissão.
- Ele criticou habeas corpus concedidos no STF a depoentes da CPMI, que permitem responder a apenas parte das perguntas, ficar em silêncio ou não comparecer às oitivas.
- Viana mencionou que decisões do ministro Gilmar Mendes, sobre impeachment, geram controvérsia e que o Parlamento deveria ser quem legisla, devolvendo perguntas para a atuação legislativa.
- O senador reconheceu ativismo judicial e disse que o Legislativo precisa legislar onde há obscuridades para evitar desequilíbrios entre poderes, incluindo mudanças constitucionais e na lei do impeachment.
- O tema ganhou impulso após críticas de Davi Alcolumbre à liminar de Mendes, com possibilidade de emenda constitucional para positivação de novas regras sobre denúncia e cassação de ministros do STF.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, defendeu a continuidade de um projeto no Parlamento para pôr fim às decisões monocráticas dos ministros do STF e para assegurar a autonomia das investigações da CPMI. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que parlamentares representam a maioria eleita e que o Legislativo deve legislar onde há obscuridades.
Viana ressaltou que o STF tem decidido de modo a impor interpretações que afetariam o andamento das apurações, citando habeas corpus que limitam o alcance dos depoentes. Ele disse que o inquérito da CPMI é independente e não depende de órgãos federais para seguir adiante.
Para o senador, a atuação do STF é marcada por ativismo judicial, o que, segundo ele, exige uma resposta legislativa. Ele afirmou que ministros não podem ditar regras que substituam o papel do Legislativo e que alterações na lei do impeachment chegam a modificar prerrogativas entre poderes.
A pauta envolve críticas a decisões de Gilmar Mendes, com mobilização de colegas como Davi Alcolumbre e discussões sobre mudanças constitucionais. O objetivo é tornar mais claro quando a CPMI pode atuar e como as investigações devem seguir sem supersedência de decisões judiciais.
Entre as mudanças discutidas estão possibilidades de emendas constitucionais e ajustes na lei do impeachment. Tais mudanças abririam espaço para ajustes na legitimidade para denúncias e nos requisitos de cassação, conforme tensionamento atual no Congresso.
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