- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a inelegibilidade de oito anos de Pablo Marçal por uso indevido das redes sociais na campanha de 2024.
- O TRE também manteve a multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de ordem judicial.
- Condução do processo afastou condenações por captação de apoio, gastos ilícitos e abuso de poder econômico, mantendo apenas a punição relacionada às redes sociais.
- O recurso de Marçal foi acolhido parcialmente; ainda cabe recurso a instâncias superiores.
- As ações foram propostas pelo PSB, pela deputada Tabata Amaral, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Sílvia Andrea Ferraro; investigações envolveram o “concurso de cortes” e anúncios que direcionavam para o site da campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos devido ao uso indevido de redes sociais durante a campanha de 2024. A decisão também confirmou a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Cabe recurso a instâncias superiores.
Segundo o TRE-SP, foram afastadas as condenações por captação de apoio, gastos ilícitos e abuso de poder econômico. A decisão acolheu parcialmente o recurso de Marçal, mantendo apenas a punição referente às redes sociais.
O caso envolve a candidatura de Marçal pelo PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024. As ações foram movidas pelo PSB, pela deputada Tabata Amaral, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Sílvia Andrea Ferraro (PSOL/Rede).
Desdobramentos e detalhes relevantes
As investigações apontaram que a campanha utilizou a prática conhecida como concurso de cortes nas redes sociais, com pagamentos em dinheiro e brindes para incentivar a disseminação de conteúdos do candidato. Em um dos desdobramentos, a maquiadora da esposa de Marçal foi registrada pagando anúncios que direcionavam para o site da campanha.
Em novembro, o TRE-SP já havia reverteu, por unanimidade, outra condenação de Marçal à inelegibilidade em ação sobre venda de apoio político a vereadores em troca de transferências via Pix. A decisão atual não encerra o tema.
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