UK estende direitos de demissão injusta após seis meses a partir de 1º jan 2027

O governo avançará com proteções contra despedimento injustificado para trabalhadores com seis meses de serviço, começando em 1º de janeiro de 2027.
Quem já iniciou em julho de 2026 poderá beneficiar-se, desde que tenha pelo menos seis meses de serviço.
O acordo para acelerar a implementação foi fechado entre Angela Rayner, Justin Madders e o governo com Peter Kyle; a House of Lords precisa aprovar o projeto.
A lei também abrange trabalhadores com contratos de zero horas e prevê sanções a empregadores que dificultem o direito coletivo; o teto de indenização também fica sob discussão.
Anteriormente, o governo pretendia aplicar as mudanças em data ainda no próximo ano; o acordo atual evita alterações adicionais no texto da lei.

Ministros aceleram a implementação de proteções contra despedimento injustificado para trabalhadores com seis meses de serviço, com início previsto em 1º de janeiro de 2027. O acordo envolve a ex-deputada e ex-vice-primeira ministra Angela Rayner, Justin Madders e o governo, após negociações com empresários e sindicatos para contornar resistência no Lords.

A mudança elimina a ideia original de proteção desde o primeiro dia de trabalho, adotando um período de carência de seis meses. Quem já iniciou em julho de 2026 poderá beneficiar-se se já possuir pelo menos seis meses de serviço. A solução foi alcançada após diálogo entre Rayner, Madders e o secretário de Negócios, Peter Kyle.

O acordo também prevê medidas para trabalhadores com contratos de zero horas e sanções a empregadores que dificultem o direito coletivo. Além disso, a proposta mantém a possibilidade de trabalhadores pleitearem compensação, com a retirada de limitações anteriores e a ampliação de mecanismos de proteção.

O projeto retorna à Câmara dos Comuns na próxima semana para aprovação, enquanto a House of Lords ainda precisa ratificar a proposta. O texto, que também aborda a atuação de sindicatos e o direito de negociação, depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.

Segundo fonte governamental, o objetivo é oferecer clareza aos negócios e segurança aos trabalhadores, evitando alterações adicionais no texto da lei. A mudança, se confirmada, permitirá que direitos de proteção contra despedimento entrem em vigor de forma mais rápida.