- O Congresso aprovou o PLN dois mil e vinte e cinco, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, encerrando meses de atraso e abrindo caminho para o Orçamento-Geral da União até 17 de dezembro.
- Fica estabelecido que o governo deve pagar sessenta e cinco por cento das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre de 2026, valendo para emendas individuais, de bancada e para as emendas Pix.
- A LDO permite flexibilizar a meta fiscal de quarenta e seis? (0,25% do PIB) para 2026, com possibilidade de mirar o limite inferior ao definir bloqueios de gastos, reduzindo o risco de contingenciamentos.
- O texto amplia de vinte e sete para sessenta e quatro programas prioritários do Plano Plurianual, facilita convênios com municípios pequenos e estabelece valores mínimos para emendas Pix: 200 mil reais para obras e 150 mil reais para serviços.
- Vetos presidenciais foram derrubados, incluindo itens da Embrapa e mudanças no Código de Trânsito; o relator da matéria é o deputado Gervásio Maia, com parecer do Orçamento de 2026 prevista para a próxima semana.
O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/2025, que contém a LDO de 2026, em sessão conjunta nesta quinta-feira 4. A votação encerra meses de atraso e abre caminho para a votação do Orçamento-Geral da União até 17 de dezembro. Comissão de relatoria ficou a cargo de Gervásio Maia.
O texto determina que o governo pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre de 2026, abrangendo emendas individuais, de bancada e Pix. A meta fiscal para 2026 permite o uso do piso inferior para contingências, com 0,25% do PIB.
A proposta amplia de 27 para 64 programas prioritários do PPA, facilita convênios com municípios menores e estipula valores mínimos para emendas Pix, 200 mil para obras e 150 mil para serviços. O calendário de emendas foi um tema central das negociações.
Vetos derrubados
Deputados e senadores derrubaram veto a regras da Embrapa, liberando taxas regulatórias ligadas a pesquisas e registros de produtos. Também houve derrubada de vetos no Código de Trânsito, com assinatura eletrônica para venda de veículos e alterações em exames toxicológicos.
A derrubada dos vetos ocorre em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, após derrotas recentes do governo em votações anteriores. O cenário político influencia o ritmo da aprovação do Orçamento 2026.
Próximos passos
O acordo entre presidente do Congresso, governo e CMO define que a Lei Orçamentária Anual seja votada até 17 de dezembro. O relator do Orçamento 2026, Isnaldo Bulhões, deve apresentar parecer preliminar na próxima semana.
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