Congresso derruba vetos de Lula e teste toxicológico será obrigatório para CNH

Congresso derrubou o veto do presidente Lula nesta quinta-feira (dia 4) e tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Com a decisão, condutores precisam apresentar exame toxicológico negativo para obter a CNH pela primeira vez; anteriormente, o exame já era obrigatório para as categorias C, D e E.
Clínicas médicas de aptidão física e mental passam a atuar como postos de coleta laboratorial dos exames toxicológicos.
A Lei 15.153, de 2025, passa a vigorar na data de publicação, com vigência imediata, sem o atraso de quarenta e cinco dias.
O veto mantido pela análise foi o relacionado à proibição de plataformas de assinatura eletrônica por empresas do setor automotivo; os trechos derrubados serão promulgados.

O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 4, o veto do presidente Lula e tornou obrigatório o exame toxicológico para as categorias A e B da CNH, que correspondem a motocicletas e carros. A medida passa a valer a partir da publicação da Lei 15.153/2025. O objetivo é ampliar o controle sobre a habilitação de condutores.

Com a decisão, motoristas iniciantes devem apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação. Já, para as categorias C, D e E, o exame já era obrigatório antes. A mudança integra o PL 3.965/2021, aprovado pelos senadores em dezembro de 2024.

A lei autoriza clínicas médicas de exame de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta para os testes toxicológicos. Também houve manutenção do veto à proibição de plataformas de assinatura eletrônica de empresas do setor automotivo. A norma fica vigente conforme a publicação, sem o atraso de 45 dias.

Mudanças e tramitação

Os trechos derrubados seguem para promulgação. Deputados e senadores decidiram pela vigência imediata, autorizando a entrada em vigor sem o atraso previsto pela LINDB. A norma ajusta regras de transferência eletrônica de veículos e o uso de multas para custear habilitação de condutores de baixa renda.

Impactos esperados

Especialistas apontam que a exigência para A e B pode impactar quem busca a primeira CNH, especialmente em áreas com clínicas credenciadas. O governo afirma que a medida fortalece a fiscalização e a segurança no trânsito. A Polícia Rodoviária e o Detran devem adaptar procedimentos.