- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira a União de receber, liberar ou executar emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem no Orçamento de 2026.
- As emendas somavam cerca de 80 milhões de reais, com 40,2 milhões de reais para cada deputado, parte destinada à saúde e a outras áreas.
- Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão no exterior há meses, articulando junto ao governo dos EUA.
- Dino afirmou que não é possível exercer o mandato à distância e que a medida fere o devido processo orçamentário.
- A decisão sustenta que permitir as emendas representaria uma deformação do processo orçamentário, que depende da representação política ativa e da responsabilidade institucional.
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu nesta quinta-feira 4 que a União receba, libere ou execute emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (SP) e Alexandre Ramagem (RJ). Os dois, ambos do PL, estavam no exterior e indicaram cerca de 80 milhões de reais para o Orçamento de 2026.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem enviaram as emendas que totalizavam 40,2 milhões de reais para cada deputado, montante correspondente ao que cada um pode direcionar no próximo ano. Metade do valor deveria, de acordo com regras do Congresso, ser destinada à saúde. Entre as destinações, constavam 20 milhões de Eduardo e 30 milhões de Ramagem para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, além de verbas para áreas como segurança pública, policiamento, esporte e lazer em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ambos estão no exterior há meses, articulando com o governo dos EUA.
Contexto institucional
Dino afirmou que não é possível exercer o mandato à distância e destacou que a atuação dos parlamentares fere o devido processo orçamentário. A decisão aponta que permitir as emendas representaria uma deformação do processo, uma vez que a destinação de recursos depende da representação política ativa e do regular desempenho da função. O ministro ressaltou que a atuação parlamentar na definição de recursos federais exige presença institucional e responsabilidade perante o eleitorado. Além disso, a notícia envolve o contexto de investigações anteriores envolvendo Eduardo Bolsonaro e Ramagem, incluindo acusações e desdobramentos jurídicos que já foram amplamente discutidos no âmbito do STF.
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