Etiqueta de Abbott de ‘terror’ acirra batalha judicial no Texas contra islamofobia

Nos EUA, aumenta a islamofobia, com a CAIR registrando mais violência e retórica anti-islâmica; no Texas, há tensões políticas envolvendo islamismo e ações contra grupos muçulmanos.
Em 18 de novembro, o governador Greg Abbott designa a CAIR e a Irmandade Muçulmana como organizações terroristas, medida que o governo federal não reconhece.
Dois dias depois, Abbott ordena investigação pela Departamento de Segurança Pública sobre a CAIR; a organização processa Abbott e o procurador-geral Ken Paxton em tribunal federal.
A ação afirma que a proclamação viola direitos constitucionais, como livre expressão e devido processo, e aponta que a CAIR nunca foi declarada terrorista pelo governo dos EUA.
O caso se soma a disputas anteriores no estado, incluindo investigações sobre o Epic City e uma investigação do DoJ que acabou sem acusações, ampliando críticas a uma possível islamofobia na política texana.

O Conselho de Relações Americanas-Islâmicas (CAIR) informou aumento da islamofobia nos EUA, com violência e retórica anti-islâmica em ascensão nos últimos dois anos. Em Texas, incidentes ganharam destaque, incluindo caso de uma mulher em Euless ligada a uma tentativa de afogamento de crianças palestinas-americanas.

Nesta conjuntura, o governador Greg Abbott desloca o debate para o terreno jurídico. Em 18 de novembro, ele declarou o CAIR e a Irmandade Muçulmana como organizações terroristas, medida rejeitada pelo governo federal. A proclamação ampliaria poderes de aplicação e restringiria aquisição de terras no estado.

Dois dias depois, Abbott determinou que a DPS investigasse o CAIR. Em reação, o CAIR, com filiais no Texas, ingressou com ação federal contra Abbott e contra o procurador-geral Ken Paxton, alegando violação de direitos constitucionais, como liberdade de expressão, devido processo e direito à propriedade.

A ação judicial sustenta que o governo estadual excede autoridade ao classificar o CAIR e a Irmandade Muçulmana como organizações terroristas, visto que não possuem reconhecimento formal como tal pelo governo federal. O processo também aponta motivos constitucionais para contestação.

O caso amplia a disputa entre Abbott e o CAIR, já marcada por disputas anteriores envolvendo defesa de direitos civis de estudantes e de docentes que expressaram apoio a comunidades palestinas. O CAIR sustenta attacker a hostilidade promovida pelo governador no âmbito político.

Paralelamente, o CAIR destaca que o pescoço da islamofobia alcança propostas de desenvolvimento, com investigações sobre projetos comunitários muçulmanos no norte do Texas e temores sobre a lei religiosa Sharia. Diversos apoiadores e especialistas veem a atuação como exemplo de politização de práticas discriminatórias.

Antes do foco no CAIR, Texas enfrentava o caso Epic City, empreendimento que envolveria habitação, escola e uma mesquita. Em março, Paxton abriu investigação por supostos problemas de proteção ao consumidor, e Abbott ordenou apuração sobre possíveis violações de moradia justa. A Justiça dos EUA encerrou a investigação sem acusações, em junho.

A DoJ também abriu uma apuração de direitos civis sobre o Epic City, conclamando possíveis discriminações com base religiosa. Entidades de defesa argumentaram que as ações do governo estadual contribuíram para a islamofobia na política local. O episódio gerou reflexos no Legislativo estadual, com propostas que questionaram ex collectividade religiosa em projetos de moradia.

Especialistas ouvidos pelo CAIR veem a escalada de ações contra organizações muçulmas como parte de uma estratégia política para instrumentalizar o medo. O debate continua com novas ações legais e investigações em andamento, sem que haja consenso sobre a natureza ou alcance das medidas.