- Congresso derrubou o veto presidencial e confirmou a exigência de exame toxicológico para a primeira CNH (categorias A e B).
- A medida havia sido apresentada e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mantendo a isenção anterior.
- Câmara dos Deputados: 379 votos para derrubar o veto e 51 votos para manter o veto.
- Senado: 70 votos pela derrubada do veto e 2 votos para manter o veto.
- Com a derrubada, passa a valer a exigência do exame toxicológico para a obtenção inicial da CNH nas categorias A e B.
A Câmara e o Senado derrubaram nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia suspendido a exigência de exame toxicológico para a primeira CNH. A medida passa a valer para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), conforme decisão tomada em sessão conjunta.
O veto de Lula, apresentado em junho, havia mantido a isenção do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH. A avaliação do veto ocorreu após a apresentação de propostas que defendem a obrigatoriedade para motoristas iniciantes, com justificativas ligadas à segurança no trânsito.
Decisão do Congresso
Na Câmara, a votação resultou em 379 votos contra o veto e 51 a favor de mantê-lo. No Senado, foram 70 votos pela derrubada e 2 pela manutenção do veto. Com os dois estreitos, a exigência passa a ser aplicada a partir de agora em novos processos de habilitação nas categorias A e B.
A aprovação ocorreu em sessão conjunta, após o aceno de diferentes bancadas que defendem medidas de fiscalização mais restritivas para condutores iniciantes. A medida altera o requisito para obtenção da CNH pela primeira vez, sem impactar motoristas já habilitados.
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