- A Califórnia processou o governo federal, contestando a federalização da Guarda Nacional em junho, que enviou cerca de quatro mil tropas a Los Angeles por protestos ligados a imigração.
- O governador Gavin Newsom classificou a ação como inédita e ilegal; o caso permanece em tramitação na Justiça há meses.
- Nesta sexta, o juiz Charles Breyer mostrou ceticismo quanto ao controle federal contínuo e pediu evidências de incapacidade ou recusa do estado em apoiar a missão.
- O custo da operação foi de 120 milhões de dólares, segundo Newsom, que busca que a Justiça determine a devolução do controle das tropas à Califórnia.
- Os argumentos do governo federal sustentam o poder do presidente de manter o controle das tropas estaduais enquanto julgar necessário; decisão ainda não foi proferida.
Nesta sexta-feira, o juiz Charles Breyer questionou a continuidade do controle federal sobre a Guarda Nacional da Califórnia, instalada em Los Angeles desde junho. A federalização ocorreu para responder a protests ligados a operações de imigração, com cerca de 4 mil tropas enviadas à cidade.
O governo norte-americano defende que a autoridade sobre as tropas se mantém enquanto houver necessidade. Já a Califórnia sustenta que o governo federal não pode manter o comando de forma indefinida e acusa o uso político das tropas em ações de imigração. A discussão ocorreu durante audiência em São Francisco.
Breyer destacou que a situação em LA mudou desde o início do emprego das tropas e questionou a possibilidade de comando permanente, pedindo evidências de incapacidade ou recusa estadual. O tribunal analisa limites legais para a atuação federal em missões com tropas de estado.
Desdobramentos legais e contexto
A defesa federal argumenta que a lei permite ampliar o controle sobre a Guarda quando há ameaça à aplicação da lei e à segurança de instalações federais, citando incidentes ocorridos na cidade. A Califórnia busca retornar o controle das tropas remanescentes ao estado, após decisões anteriores do próprio Breyer terem considerado a medida ilegal, suspensas por decisão de turma de apelação.
A administração de Donald Trump já enfrentou questionamentos sobre o uso da Guarda Nacional em operações sem solicitação expressa do governador, ocorrida pela primeira vez em décadas. O custo estimado do contingente em LA é de cerca de 120 milhões de dólares, segundo o governador Newsom.【fontes: AP e documentos judiciais】
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