- O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou ter mais de 70 parlamentares assinando à favor da PEC protocolada contra decisão de Gilmar Mendes.
- A PEC protocolada na quarta-feira sustenta que a decisão do ministro interfere nas atribuições do Legislativo.
- Ferreira disse que pretende restabelecer a legitimidade do cidadão, a autonomia do Senado e impedir a interferência judicial no impeachment.
- A direita organizou frentes de reação ao que chamou de ativismo judicial.
- O anúncio enfatiza que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade, conforme a visão do próprio autor.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quinta-feira (4) ter reunido mais de 70 assinaturas de parlamentares favoráveis a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC foi protocolada na quarta-feira em reação a uma decisão de Gilmar Mendes, que, segundo Ferreira, busca blindar o STF.
Ferreira afirma que a medida visa restabelecer a legitimidade do cidadão, assegurar a autonomia do Senado e impedir interferência judicial em processos de impeachment. O objetivo é conter o que ele chama de ativismo judicial.
Contexto e desdobramentos
A direita informou que organizou frentes de resposta à atuação do STF e à decisão de Mendes. Ferreira afirmou que o Brasil possui lei que permite denúncias contra ministros por crime de responsabilidade. O protocolo ocorreu na Câmara.
Observações adicionais
Ainda não foram disponibilizados os nomes de todos os signatários. A notícia aponta que a mobilização continua, com a expectativa de ampliar o número de apoiadores para sustentar a PEC.
Entre na conversa da comunidade