STF divide-se sobre acordo entre União e Eletrobras, aguardando Fux

Nesta quinta-feira, 4, o STF retomou o julgamento sobre a homologação do acordo entre a União e a antiga Eletrobras, hoje Axia Energia, após a privatização, com o plenário dividido.
Cinco ministros votaram pela homologação integral da conciliação, e quatro defenderam validar apenas a parte relativa à governança da empresa.
Como o ministro Luiz Fux está ausente, a sessão será retomada na quinta-feira onze para conclusão do voto.
O governo questiona o teto de voto de 10 por cento, mantendo a União com 42 por cento das ações, e o acordo de abril permitiu que a União indicasse três dos dez conselheiros da Axia Energia.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, dizendo que o STF não pode homologar um acordo sobre fatos de mercado envolvendo a Eletronuclear, e a votação continua na próxima sessão.

O Supremo Tribunal Federal seguiu dividido ao retomar, nesta quinta-feira, o julgamento sobre a homologação do acordo entre a União e a antiga Eletrobras, hoje Axia Energia, após a privatização. O foco é a conciliação firmada em abril e sua relação com o teto de voto de 10% e os 42% de ações da União. O processo chegou ao STF por meio de ação da Presidência contra dispositivo da lei de desestatização.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou o caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O acordo de abril permitiu à União indicar três dos dez integrantes do conselho da Axia Energia. Também há cláusulas envolvendo a relação entre a União e a Eletronuclear, que antes não integrava o objeto da ação.

Hoje, com a ausência do ministro Luiz Fux, o julgamento prosseguirá na próxima quinta-feira, 11. Cinco ministros votaram pela homologação integral da conciliação; quatro defendem validar apenas a parte relacionada à governança. Moraes abriu divergência contestando a competência do STF para homologar acordo vinculado a investimentos da Eletronuclear.

Situação atual da votação

Moraes argumenta que o STF não pode homologar acordo de investimento ligado a uma usina nuclear porque não está nos autos da ação.
Acompanham Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Os demais votantes que já apoiaram a homologação integral foram Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A decisão final depende da continuidade da sessão na data indicada, com possíveis ajustes na interpretação sobre a extensão da matéria.