Dino pede destaque e suspende julgamento dos acordos de leniência da Lava Jato

O ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento sobre acordos de leniência da Lava Jato, levando o debate do plenário virtual para o plenário físico.
É a segunda vez que Dino interrompe o processo; ele já havia solicitado vista em agosto.
Não há data definida para a retomada; o presidente do STF, ministro Edson Fachin, definirá o novo cronograma.
PSOL, PCdoB e Solidariedade questionam a forma de fechamento dos acordos e defendem que a Controladoria-Geral da União tenha papel central, defendendo a declaração de estado de coisas inconstitucionais.
O relator, ministro André Mendonça, rejeitou o estado de coisas inconstitucionais, mas pediu regras claras para garantir a legalidade e a coerência do sistema; no plenário virtual, estavam Barroso e Kassio Nunes Marques.

O STF discute os acordos de leniência da Lava Jato. Os autores PSOL, PCdoB e Solidariedade questionam a forma como foram fechados e defendem que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha papel central no processo. O debate ocorre no âmbito da operação e envolve dúvidas sobre insegurança jurídica.

O relator, ministro André Mendonça, rejeitou a ideia de estado de coisas inconstitucional, mas pediu regras claras para assegurar a legalidade e a coerência do sistema. A discussão já havia avançado no plenário virtual, com apoio de Barroso e Kassio Nunes Marques.

Mudança para o plenário físico

O ministro Flávio Dino pediu destaque novamente, interrompendo o plenário virtual para o plenário físico. Não há data definida para a retomada; cabe ao presidente Fachin definir o novo cronograma. Dino já havia solicitado vista em agosto deste ano.

Os autores destacam que a disputa entre órgãos do Estado pela celebração dos termos provocou insegurança jurídica. O grupo pleiteia que a CGU seja o órgão principal para a celebração e o controle dos acordos. O tema segue sem data marcada para julgamento final.

Envolvidos e próximos passos

Além de Dino, os principais envolvidos são os autores da ação: PSOL, PCdoB e Solidariedade, e o relator Mendonça. O STF ainda não definiu quando o tema voltará a pauta e como ficará a divisão de atribuições entre a CGU e outros órgãos. Fachin é quem definirá o cronograma futuro.