Marques suspende afastamento e autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, suspendeu o afastamento e autorizou o retorno imediato de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins, enquanto o mérito do habeas corpus é analisado pela Segunda Turma.
A decisão aponta que, embora haja indícios de desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, não há quadro probatório contemporâneo suficiente para justificar o afastamento.
O ministro considerou a medida do Superior Tribunal de Justiça desproporcional e além da necessidade do momento, com possível risco de abalo à ordem pública e à persecução penal não demonstrado.
Com a liminar, ficam suspensas as restrições impostas pelo STJ, inclusive a proibição de acesso a prédios públicos; Barbosa reassume as funções.
O caso envolve suspeitas de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas na pandemia, com prejuízo estimado em setenta e três milhões de reais; a PF aponta envolvimento da esposa do governador, Karynne Sotero, e de gabinetes de ao menos dez deputados estaduais.

Wanderlei Barbosa teve o afastamento do cargo suspenso pelo STF neste sexta-feira, 5 de dezembro de 2025. O ministro Nunes Marques determinou o retorno imediato ao governo do Tocantins e manteve o habeas corpus em análise pela Segunda Turma, suspendendo as restrições impostas pelo STJ, como o acesso a prédios públicos. A decisão sinaliza que, no momento, não há quadro probatório suficiente para justificar a saída do chefe do Executivo estadual.

Segundo o ministro, embora haja indícios de desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, não há provas contemporâneas que sustentem o afastamento em vigor. A consideração envolve a ponderação dos valores constitucionais, com a legitimidade democrática do voto popular prevalecendo sobre medidas extremas neste momento. Não foi identificado risco atual à persecução penal ou à ordem pública.

A liminar também suspende todas as determinações do STJ, incluindo a proibição de acesso a prédios públicos. Barbosa reassume as funções de governador de forma imediata, enquanto o mérito do habeas corpus é analisado pela Segunda Turma do STF. O afastamento já durava cerca de 90 dias, segundo o tribunal local.

Entenda o caso

O afastamento ocorreu em setembro, no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A Polícia Federal aponta que o esquema ocorreu entre 2020 e 2021 e causou prejuízo superior a 73 milhões de reais aos cofres públicos. A investigação também atingiu a secretaria de Participações Sociais, ocupada pela esposa do governador, Karynne Sotero.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Assembleia Legislativa, envolvendo gabinetes de ao menos dez deputados estaduais de diferentes partidos. A PF afirma haver indícios de fraude nas contratações para beneficiar o grupo investigado. Parte dos valores desviados seria direcionada a aquisição de imóveis de alto padrão, compra de gado e pagamento de despesas pessoais.

As diligências aconteceram em Palmas e Araguaína, bem como no Distrito Federal e em cidades de outros estados, com a participação de mais de 200 agentes na coleta de documentos e dispositivos eletrônicos, conforme detalhado pela PF.