- O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou decisão do STJ que afastou o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, e autorizou seu retorno ao cargo.
- Barbosa estava fora do comando desde setembro e volta à função neste momento.
- Ele é investigado por suposta participação em organização criminosa ligada à desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
- A decisão de Marques classifica o afastamento como gravosa e excessiva, afirmando que subtrai o exercício do mandato pelo voto popular sem demonstrar risco atual relevante.
- A justificativa central é a prevalência da legitimidade democrática e do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento.
O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou nesta sexta-feira a decisão do STJ que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Barbosa estava fora do cargo desde setembro, enquanto é investigado por possível participação em organização criminosa que desviou recursos para cestas básicas durante a Covid-19.
A decisão autorizou o retorno de Barbosa ao cargo, classificando a medida do STJ como gravosa e excessiva. Segundo o ministro, o afastamento subtrai do político o exercício do mandato conferido pelo voto popular e representa intervenção desproporcional na política e na administração pública tocantinense.
Nunes Marques afirmou que não houve demonstração de risco atual suficiente para justificar o afastamento. A ponderação de valores constitucionais favoreceu a legitimidade democrática e o voto popular, mantendo o governo sob a normalidade institucional.
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