- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta sexta-feira, 5, contra flexibilizar o recolhimento domiciliar de Daniel Silveira aos finais de semana e feriados. (
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- Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto, com recolhimento entre as 6h e as 19h30 durante a semana e de forma integral nos fins de semana. (
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- A defesa havia pedido 90 dias de saída aos fins de semana e feriados até às 13h para sessões de fisioterapia; Silveira passou por cirurgia no joelho em julho. (
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- O vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a recomendação médica permite tratamento diário com adaptação domiciliar, sem romper a supervisão do Supremo Tribunal Federal. (
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- Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por coação e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes, após vídeos atacando ministros do STF em 2021.
A PGR manifestou-se contra a flexibilização do recolhimento domiciliar de Daniel Silveira aos fins de semana e feriados. O ex-deputado federal segue em regime aberto, com recolhimento diário das 6h às 19h30 durante a semana e integral nos fins de semana.
A defesa havia pedido 90 dias de folga aos sábados, domingos e feriados até as 13h para sessões de fisioterapia. Em julho, Silveira passou por cirurgia no joelho, o que motivou o pleito.
A Procuradoria sustenta que o protocolo atual não deve ser flexibilizado, pois contraria a recomendação médica. Laudos apontam fisioterapia diária e atividades físicas, com adaptação domiciliar nos dias de folga.
O despacho foi apresentado pelo vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele argumenta que o tratamento diário é viável com ajustes no protocolo de reabilitação para sessões domiciliares.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por coação no curso do processo e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. Em 2021, ele publicou vídeos atacando ministros do STF.
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