Relator altera votação para abrir impeachment de ministros do STF

Gilmar Mendes mantém a limitação de que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Senado, com o relator Weverton (PDT-MA), alterou o texto para reorganizar votações e ampliar o prazo para decisões sobre abertura de processos contra presidente da República e ministros, mantendo restrições para punições automáticas.
O projeto passou a prever que, para abrir o processo, pode haver maioria simples desde que estejam presentes mais de 41 senadores, mas não implica em perda automática de cargo no parecer.
O parecer também define quem pode apresentar pedidos de afastamento e estabelece que presidentes da Câmara e do Senado terão quinze dias para decidir se dão andamento a pedidos contra presidentes da República e ministros do STF.
As mudanças ajudam a ampliar a possibilidade de análise de impeachment no Senado; o STF ainda analisa a decisão de Mendes, enquanto a CCJ deve votar a proposta na próxima semana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado estão em disputa sobre as regras do impeachment. O foco é a mudança da Lei do Impeachment, de 1950, para ampliar ou ajustar as condições de abertura de processos contra ministros do STF e chefes de Poderes. Gilmar Mendes restringiu, no STF, quem pode apresentar pedidos de impeachment.

No Senado, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) alterou o texto da proposta para reorganizar votações. A ideia é ampliar a capacidade de iniciar processos, mantendo restrições para punições automáticas de perda de cargo no parecer. O objetivo é tornar o processo mais célere, conforme cenário político atual.

Weverton informou que apresentará o parecer na próxima segunda-feira (8). A expectativa é levar o tema à CCJ na quarta-feira (10). A proposta prevê prazo para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre pedidos de impeachment, diferente da regra atual, que não fixa prazo.

Contexto e desdobramentos

A decisão de Mendes limitou pedidos de impeachment aos trâmites da PGR. O Senado já discute desde 2021 como atualizar a lei para facilitar ou restringir a abertura de processos contra ministros do STF. A posição de Mendes gerou críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A oposição vê nas mudanças uma possibilidade de agilizar análises no Senado, principalmente em relação a ministros do STF. Atualmente, há 81 pedidos parados contra ministros desde 2021, com destaque para Alexandre de Moraes. O cenário político busca maior controle do tempo de apreciação.

Gilmar Mendes aguarda posicionamento dos demais ministros do STF sobre a liminar. Eles podem confirmar a liminar ou derrubá-la, restaurando a vigência da Lei de 1950. Enquanto isso, o Congresso adianta a discussão da nova lei do impeachment e a PEC sobre decisões monocráticas.