- Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Os magistrados absolveram o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, por não terem participado das decisões estratégicas do grupo.
- A Turma determinou o pagamento solidário de 30 milhões de reais de danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes, divididos entre os condenados.
- Os votos acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu as condenações; Flávio Dino e a ministra Carmen Lúcia acompanharam integralmente.
- A ministra Cristiana Zanin inicialmente apontou ressalvas, mas posteriormente endossou o entendimento.
O Supremo Tribunal Federal, pela Primeira Turma, condenou cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu no plenário virtual, com encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira, 5. A decisão aponta que a omissão facilitou a violência contra os prédios dos Três Poderes.
Além da condenação, foi determinada a responsabilização solidária de todos os réus pelos danos causados às sedes dos Três Poderes, fixados em 30 milhões de reais, a serem rateados entre eles. A defesa indicou que o montante seria pago pelos condenados conforme suas quotas.
Os réus condenados foram five ex-integrantes da cúpula da PM-DF, acusados de omissão dolosa na segurança institucional durante os tumultos. Major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por não participarem das decisões estratégicas do grupo.
No julgamento, o relator ministro Alexandre de Moraes defendeu a condenação, citando a violação de princípios republicanos. Os votos de Moraes foram acompanhados por Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Cristiana Zanin apresentou ressalvas iniciais, mas acabou concordando com o saldo final.
A análise faz parte de uma investigação mais ampla sobre a atuação de autoridades de segurança e a omissão de responsáveis pela proteção institucional durante os atos de 8 de janeiro. O caso envolve debates sobre responsabilidade e medidas administrativas futuras.
Entre na conversa da comunidade