- O advogado Martin De Luca afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes é o “exemplo paradigmático” da Granite Act, projeto apresentado na Câmara dos EUA para responsabilizar autoridades estrangeiras por censura a cidadãos americanos.
- De Luca disse que, se aprovada, a Granite Act pode retirar imunidade de Moraes, permitir processá-lo pessoalmente e abrir indenizações que podem passar de US$ 10 milhões por incidente, além de tornar ordens não reconhecidas nos EUA.
- O advogado afirmou que Moraes emitiu ordens de censura sigilosas, multas diárias, solicitações de dados e ameaças a plataformas americanas para censurar discursos protegidos nos Estados Unidos.
- O texto lembra que, neste ano, Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, sofreram sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
- Além disso, Trump Media e Rumble processaram Moraes na Justiça Federal da Florida, alegando que medidas envolvendo plataformas de vídeos violam legislação norte‑americana; a Trump Media depende do Rumble para serviços de nuvem da Truth Social.
O advogado Martin De Luca, representante do presidente dos EUA, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes é o exemplo paradigmático de autoridades que podem ser alcançadas pela Granite Act, a Lei Granito em discussão nos EUA. Alega que Moraes emitiu ordens de censura secretas e aplicou multas para coibir cidadãos americanos.
Segundo De Luca, se a Granite Act for aprovada, Moraes perderia imunidade e poderia responder pessoalmente em tribunais americanos, com possíveis indenizações acima de 10 milhões de dólares por incidente. O argumento é de que ordens e sanções não seriam reconhecidas nos EUA.
A reportagem aponta que as declarações ainda não tiveram resposta oficial do STF, e o texto indica que o cenário pode sofrer atualizações. A atuação de Moraes tem sido objeto de sanções americanas, em parte com base na Lei Magnitsky, envolvendo também o Instituto Lex e a esposa do ministro.
Contexto da Granite Act e sanções
A Granite Act é apresentada nos EUA como mecanismo para responsabilizar autoridades estrangeiras que censuram cidadãos americanos. O projeto propõe que governos ou funcionários estrangeiros possam ser processados em tribunais norte-americanos por repressão a discurso protegido.
Repercussões políticas e jurídicas
A matéria também releva ações legais movidas por Trump Media e Rumble na Justiça Federal da Flórida. A Trump Media emprega a Sky para a Truth Social, enquanto a Rumble presta serviços de nuvem, segundo o processo.
Atualizações previstas
O texto não confirma ainda respostas oficiais do STF sobre as declarações de De Luca. A qualquer momento pode haver novos posicionamentos oficiais ou desdobramentos jurídicos.
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