- A OAB‑SP, representada pelo presidente Leonardo Sica, questionou a liminar de Gilmar Mendes que alterou regras de impeachment de ministros, alegando inoportunidade e ausência de urgência.
- Sica afirmou que não há justificativa prática para a liminar e criticou a intervenção do Judiciário no Legislativo.
- A liminar será apreciada pelo plenário do STF na próxima sexta‑feira (12).
- O Senado deve reagir com um projeto de lei em substituição ao texto de 1950, segundo informações do processo em curso.
- Também há propostas no Congresso para instituir mandato aos ministros e para acabar com decisões monocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo (OAB-SP), representada pelo presidente Leonardo Sica, questiona a liminar de Gilmar Mendes que alterou regras de impeachment de ministros do STF, alegando inoportunidade e ausência de urgência. A entidade afirma que a mudança por liminar não seria justificada.
Sica afirmou à CBN que a intervenção do Judiciário no Legislativo é inadequada quando não há necessidade prática, pois o processo de impeachment de ministros estaria sendo alterado por meio de liminar. O advogado destacou a importância de tratar do tema no Congresso Nacional.
A liminar da ADPF nº 1.259 será apreciada em plenário na próxima sexta-feira (12). Antes disso, o Senado já prepara uma reação legislativa para ajustar o texto vigente.
Propostas no Senado
O Senado deverá apresentar um projeto de lei que substitua o texto de 1950, segundo informações preliminares. Paralelamente, surgem propostas para instituir mandato aos ministros do STF e para restringir decisões monocráticas.
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