- O governo do Reino Unido afirmou que vai avançar com medidas contra Slapps, ações judiciais abusivas contra participação pública.
- A prioridade é aplicar as disposições já previstas no Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023, relacionadas a crimes econômicos.
- Também está prevista a avaliação de uma estratégia mais ampla para enfrentar as Slapps, com possível legislação adicional em 2029.
- Será criada uma unidade anti-corrupção e uma cúpula global sobre combate a finanças ilícitas, segundo o ministro da Justiça.
- Ativistas e oposição destacam cautela e a falta de detalhes no plano; não houve promessa de proibição ampla das Slapps no manifesto.
O governo do Reino Unido anunciou que vai intensificar a luta contra as Slapps – ações judiciais abusivas com o objetivo de silenciar jornalistas e denunciantes. A declaração foi feita por David Lammy, vice-primeiro ministro, durante o lançamento da estratégia anti-corrupção do governo, em Londres. A medida prioriza dispositivos do Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023 e aponta possível nova legislação em 2029. A iniciativa também prevê a criação de uma unidade anti-corrupção e de uma cúpula global para cooperação internacional.
Lammy afirmou que o objetivo é proteger quem expõe corrupção e irregularidades, impedindo o uso de processos legais para intimidar investigações. O governo destacou que, em alguns casos, Slapps foram usados para silenciar reportagens sobre oligarcas russos, o Escândalo do Post Office Horizon e acusações envolvendo o empresário Mohamed Al‑Fayed. A pasta da Justiça indicou que a prioridade é aplicar as medidas já existentes.
Medidas e perspectivas
A Justiça informou que a primeira prioridade é aplicar as disposições do ato de 2023 que tratam de Slapps relacionadas a crimes econômicos. Também há o compromisso de revisar futuras abordagens para combater de forma mais ampla esse tipo de ação. A previsão de lei nova permanece para 2029, com avanços gradativos.
O governo promete reforçar o financiamento de uma unidade policial de elite dedicada à anti‑corrupção e sediar uma cúpula global sobre financiamento ilícito. Também haverá uma revisão oficial de ativos roubados ou de origem duvidosa no país. Porém, camapanhadores criticaram a falta de detalhes sobre financiamento de campanha, doações estrangeiras e criptomoedas.
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