Justiça Federal retira direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro

Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu, por 48 horas, os direitos de Jair Bolsonaro na qualidade de ex-presidente, para a retirada de servidores, veículos, motoristas e assessores.
A decisão liminar considera que a garantia vitalícia não é compatível com a prisão em regime fechado do ex-presidente.
A União mantém quatro servidores de segurança, dois carros com motoristas e outros dois servidores em cargos comissionados, presumindo custos significativos aos cofres públicos.
O pedido foi apresentado pelo vereador Pedro Rousseff, sobrinho-neto de Dilma Rousseff, que argumentou o impacto financeiro.
Bolsonaro continua preso desde o dia 22 de novembro na Polícia Federal em Brasília; a decisão atribui à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a responsabilidade pela segurança.

A Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu, nesta terça-feira, os direitos de Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente. Em decisão liminar, o magistrado determinou o afastamento temporário de benefícios, por 48 horas, para a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.

A medida foi solicitada pelo vereador Pedro Rousseff, sobrinho-neto de Dilma Rousseff, que argumenta que os gastos com a proteção do ex-presidente oneram os cofres públicos. A ação tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

A decisão afirma que a garantia vitalícia de direitos não é compatível com a prisão em regime fechado de Bolsonaro. Pela lei, a União arca com quatro servidores de segurança, dois carros com motoristas e dois servidores em cargos comissionados.

A ordem determina a retirada de todos os recursos listados, com prazo de 48 horas para implementação. O Ministério Público foi citado para acompanhar o cumprimento, conforme a decisão.

Bolsonaro permanece preso desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Uma cela especial foi preparada na sede da PF para receber o ex-presidente, caso haja necessidade de custódia adicional.

A decisão atribui à Vara de Execuções Penais do DF a responsabilidade pela segurança do ex-presidente, retirando dela boa parte da estrutura de proteção prevista anteriormente pela União. A falta de detalhes sobre eventuais recursos também foi indicada.