Mudanças na CNH veja data de início e funcionamento das novas regras

O ministro dos transportes, Renan Filho, lança pacote para modernizar a CNH com apoio de Lula, após aprovação pelo Contran, com validade imediata.
A medida prevê redução de custos em até oitenta por cento, podendo chegar a até R$ cinco mil, segundo o governo.
O curso teórico poderá ocorrer fora de CFC, com ensino remoto ampliado e instituições de ensino regular credenciadas.
Instrutores autônomos passam a poder atuar de forma credenciada, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Aulas práticas não precisarão mais de veículo com duplo comando; serão obrigatórias duas horas mínimas, mantendo as provas teóricas e práticas. A conclusão ocorre com a expedição da CNH.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresenta um pacote para modernizar a emissão e renovação da CNH, com apoio do presidente Lula. A cerimônia ocorre nesta terça-feira no Planalto, após aprovação no Contran. A ideia é reduzir burocracia e custos.

Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem documento. O custo atual chega a até R$ 5 mil, o que é apontado como entrave. O pacote promete mudanças que, segundo as autoridades, tornariam o processo mais ágil e acessível.

A pauta conta com a divulgação de um novo aplicativo CNH do Brasil e a publicação da resolução no Diário Oficial da União, ainda nesta terça. A medida entra em vigor de imediato após a publicação, conforme o governo.

Mudanças-chave

1. Curso teórico pode ocorrer fora do CFC. Instituições de ensino homologadas pelo órgão poderão oferecer o conteúdo, com opção de EAD ampliado. O curso online será gratuito, segundo o Ministry of Transportes.

2. Ordem das etapas será reorganizada. O candidato pode iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH, reduzindo deslocamentos. Hoje, o registro no Detran ocorre antes das aulas.

3. Instrutores independentes passam a ser permitidos. Profissionais credenciados na Senatran poderão atuar sem vínculo obrigatório com autoescolas, atendendo diretamente ao candidato ou via plataformas.

4. Aulas práticas sem veículo com duplo comando. O uso de veículos sem o pedal adicional será permitido desde que atendam aos critérios do Código de Trânsito. A exigência de 20 horas cai para 2 horas mínimas.

5. Provas teórica e prática continuam obrigatórias. A avaliação permanece como critério central, com conteúdo didático definido pelo Contran, sem reduzir o rigor da prova.

6. Processo mais flexível. O candidato escolhe instrutor, veículo e organização de estudos. O Detran manterá exames e fiscalização, mas o acompanhamento de aulas deixa de ser centralizado.

7. Encerramento do processo passa a depender da expedição da CNH. O prazo de 12 meses é eliminados; a conclusão pode ocorrer pela emissão da CNH ou da Permissão para Dirigir, ou por desistência/inaptidão permanente.