PL da dosimetria pode reduzir regime de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

Em 9 de outubro, o deputado Paulinho da Força afirmou que o projeto de dosimetria pode reduzir a prisão de Jair Bolsonaro (PL) para 2 anos e 4 meses, em regime fechado, dependendo da remição pela prática de trabalho ou estudo.
O relatório do PL da dosimetria foi apresentado e será votado na Câmara nesta tarde. A redução apresentada é estimativa e depende da atuação do ex-presidente para reduzir a pena.
A Vara de Execução Penal do Distrito Federal indica que, com a pena atual, Bolsonaro pode ir para o semiaberto em 2033 e ter liberdade condicional em 2037; ele foi condenado a 27 anos e 3 meses.
Conforme o projeto, a remição ocorre com três dias de trabalho descontados de um dia da pena, e com seis dias de estudo descontando outro dia da pena; o relatório também unifica crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a maior pena.
No caso de Bolsonaro, a pena de 6 anos e 6 meses por abuso do Estado Democrático de Direito seria descartada, permanecendo a pena por golpe de Estado de 8 anos e 2 meses e a dosimetria dos demais crimes; há alteração na regra para crimes cometidos em multidão (Artigo 359-V), com redução de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha liderança nem financiado atos antidemocráticos.

O projeto de dosimetria para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode reduzir a pena em regime fechado, conforme declaração do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposição será votada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, após a apresentação do relatório pelo relator.

Paulinho afirmou que, considerando a dosimetria, a pena pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de remição por trabalho e estudo. Segundo a estimativa, Bolsonaro poderia cumprir parte da pena em regime semiaberto já em 2033, com possível liberdade condicional em 2037, caso se confirme a nova dosimetria.

O parlamentar explicou que a redução não é simples: envolve regras de concurso entre crimes e padrões de remição. A remição prevê desconto de um dia a cada três dias trabalhados e de um dia a cada seis dias de estudo. O objetivo é unificar crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mantendo a maior pena aplicável.

Segundo o projeto, a pena de 6 anos e 6 meses para abolição violenta do Estado Democrático de Direito seria descartada, permanecendo a pena de 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe de Estado, com deságio para os demais delitos. A proposta também altera o art. 359-V, relativo a crimes cometidos em multidão, reduzindo a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não exercesse liderança nem financiou atos antidemocráticos.

A dosimetria em questão envolve mudanças relevantes para casos com múltiplos delitos e para a forma de aplicação de regime de cumprimento de pena. A Câmara deve votar o texto ainda hoje, com expectativa de definição sobre a viabilidade da redução da pena de Bolsonaro.

A equipe jurídica e assessorias técnicas acompanham possíveis impactos práticos da lei, incluindo cronogramas de progressão de regime e condições de soltura. A decisão final depende da apreciação do plenário e da aplicação prática das regras propostas pelo PL.