Senado aprova PEC do Marco Temporal e envia à Câmara

Senado aprovou a PEC 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição e restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 1988.
A proposta, em dois turnos, segue para análise dos deputados e é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR); o objetivo é dar respaldo à Lei 14.701/2023.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo que amplia exceções, cria regras adicionais e assegura indenização prévia a ocupantes regulares.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu ações no STF e criou grupo de trabalho com Executivo e Legislativo, paralisando a tramitação da PEC até novo acordo.
O debate envolve direito histórico dos povos indígenas versus segurança jurídica e impactos econômicos, com posições divergentes entre defesa do marco temporal e críticos que alertam sobre injustiças e deslocamentos.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a PEC 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição e limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes de 1988. A aprovação ocorreu em dois turnos, como etapa final para a proposta seguir à Câmara.

O texto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), visa ampliar a segurança jurídica na demarcação e apoiar a Lei 14.701/2023. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo com exceções adicionais e prevê indenização prévia a ocupantes regulares das áreas a demarcar.

O governo e parlamentares divergiram sobre o tema. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pediu acordo e reconheceu a insegurança jurídica, afirmando que o marco temporal não resolve tudo. Já defensores do texto destacam o direito histórico dos povos indígenas.

Contexto jurídico e histórico

A tese do marco temporal ganhou força após parecer da AGU sobre Raposa Serra do Sol, em 2009, e provocou intenso debate entre especialistas, povos indígenas e produtores rurais. Em 2023, o Congresso aprovou projeto regulando a demarcação com base nesse marco.

Suspensão e composição do grupo de trabalho

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu ações no STF sobre o tema e criou um grupo de trabalho com Executivo e Legislativo. A decisão interrompeu a tramitação da PEC no Senado até novo acordo entre as partes.