- A Câmara aprovou o texto-base do PL da dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro e de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e segue para análise de seis destaques.
- O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, unindo crimes de golpe de Estado e abolição violenta e aplicando a pena maior entre eles, em regime de concurso formal e sem soma entre as penas.
- Para Bolsonaro, a pena em regime fechado ficaria estimada em 2 anos e 4 meses, dependendo da atuação dele para reduzir a condenação por meio de trabalho ou estudo; a pena de 8 anos e 2 meses por golpe permanece, com outras referências penais ajustadas.
- Crivella apresentou emenda para vedar tornozeleira eletrônica e sequestro de bens de acusados de abolição violenta; van Hattem propôs consunção (absorção) para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram rejeitadas.
- A votação ocorreu na madrugada, gerando críticas ao presidente da Câmara e ao PT; deputados da base do governo tentaram impedir a votação, enquanto a sessão seguiu após longas discussões e tramitação de urgência.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do PL da dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro e de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A votação ocorreu em Brasília, com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. A análise segue para seis destaques que podem alterar o texto.
O relator Paulinho da Força, do Solidariedade, afirmou que o país viveu tempos difíceis e que o projeto busca reconciliação. Parlamentares da base do governo criticaram a condução da reunião e a atuação do presidente da Casa, Hugo Motta. A sessão começou após as 23h30.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal ao unificar crimes de golpe e abolição violenta do Estado, adotando a pena maior entre eles. A mudança afeta especificamente a pena de Bolsonaro, que pode passar de 8 anos e 2 meses para cerca de 2,4 anos. As regras de progressão e remição também sofrem alterações.
Mudanças no texto e emendas
Crivella apresentou emenda que restringe o uso de tornozeleira eletrônica e o sequestro de bens de acusados. Van Hattem propôs aplicação do princípio da consunção aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator rejeitou as duas propostas, mantendo o texto apresentado.
De acordo com o novo regime, crimes cometidos em multidão terão pena reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não ocupe posição de liderança nem tenha financiado atos antidemocráticos. A remição passa a depender de trabalho ou estudo, com regras específicas.
A vara de Execução Penal do Distrito Federal estimou que, com a pena atual, Bolsonaro poderia ir para o semiaberto em 2033 e obter liberdade condicional em 2037. A avaliação depende de futuras frentes de cumprimento de pena e de eventual atuação de trabalho ou estudo.
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