- Lula autorizou duas medidas que reformulam a CNH: criação do modelo CNH Brasil, fim da obrigatoriedade de autoescolas e possibilidade de habilitação em carros automáticos; as regras entram em vigor imediatamente e serão publicadas no Diário Oficial.
- Curso teórico passa a ser 100% on-line e gratuito, com o conteúdo disponível pelo Ministério dos Transportes; a carteira física continua opcional.
- Aulas práticas vão de 20 para 2 horas mínimas; instrutores independentes credenciados podem orientar a formação, sob supervisão dos Detrans.
- Exames médicos e psicológicos terão redução de até 40% no preço, com média caindo de cerca de R$ 300 para, no máximo, R$ 180.
- Renovação automática da CNH para motoristas sem infrações; profissionais terão opção de seguir as novas regras; o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso, com impacto estimado em milhões de motoristas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira 9 de dezembro de 2025 duas medidas que alteram o processo de obtenção e renovação da CNH no Brasil. As mudanças entram em vigor imediatamente e serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
A primeira medida altera o modelo de habilitação, criando a CNH Brasil e eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A carteira pode ser obtida também em carros automáticos, ampliando o acesso. O governo aponta redução de custos e maior inclusão.
A segunda ação é uma medida provisória apelidada de MP do Bom Condutor, que prevê renovação automática para motoristas sem infrações, redução de preços de exames médicos e a possibilidade de emitir apenas a CNH digital. As medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Renan Filho.
O que muda com as novas regras
Todo o conteúdo teórico passa a ser oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, com opção de continuidade em autoescolas credenciadas. A abertura do processo poderá ser feita via site do ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito.
A carteira física fica opcional; o cidadão aprovado nas provas pode receber apenas a CNH digital gratuitamente. A comparação com o PIX foi citada pelo ministro para ilustrar a adesão a soluções digitais.
A exigência de 20 horas de aulas práticas deixa de valer. A carga mínima passa para 2 horas, com escolha entre autoescola, instrutor credenciado ou formação personalizada.
Exames médicos e psicológicos terão redução de até 40% no preço, estimando custo médio de até R$ 180. O objetivo é tornar o processo mais acessível, mantendo padrões de segurança.
Motoristas das categorias C, D e E poderão optar pelas novas regras ou manter o modelo atual. Segundo o governo, as mudanças podem reduzir até 80% do custo total para obter a CNH.
Renan Filho destacou que 24% dos veículos vendidos hoje no Brasil são automáticos, fortalecendo a viabilidade da CNH para esses modelos. A renovação automática beneficia cerca de 10 milhões de pessoas por ano.
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