Paulinho da Força acena para Fux no PL da Dosimetria e tese é derrotada

O PL da Dosimetria propõe reduzir as penas de condenados no 8 de janeiro, e a Câmara vota o texto nesta terça-feira, 9.
O substitutivo impede a condenação simultânea de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje discutida no STF.
Se aprovado, a medida poderia reduzir a pena total do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula 27 anos e três meses de condenação.
O parecer de Paulinho da Força acena indiretamente ao ministro Luiz Fux, e o texto diz que o substitutivo está alinhado com votos de ministros contrários à cumulação.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, o dispositivo poderia eliminar o enquadramento por abolição violenta, alterando a dosimetria e a pena final.

O chamado PL da Dosimetria, em tramitação na Câmara, propõe reduzir as penas de condenados ligados ao 8 de Janeiro. O texto pode alterar a dosimetria de casos envolvendo golpes de Estado e abolição violenta, caso passe pelo Legislativo e seja confirmado pelo Senado.

O debate ganhou força após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acenar indiretamente ao ministro do STF Luiz Fux em seu parecer sobre o substitutivo. O ponto central é proibir a condenação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A aposta é que, ao excluir o enquadramento por abolição violenta, a soma das penas possa ser reduzida, afetando decisões já previstas no STF, inclusive no caso envolvendo Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses, com oito anos e dois meses pela golpe de Estado e seis meses pela abolição violenta, entre outros veredictos.

Dispositivo-chave

O substitutivo sustenta a posição de alguns ministros do STF ao rejeitar a cumulação entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta, alegando condutas sobrepostas. A alteração manteria o objetivo de manter o Estado Democrático de Direito, mas reduziria parte das sanções.

Contexto judicial

No julgamento da trama golpista, a Primeira Turma do STF entendeu que golpe de Estado não absorve abolição violenta. Votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; Fux foi voto divergente. A defesa de Bolsonaro já indicou que a dosimetria pode ser impactada pela mudança.