Senado aprova PEC do Marco Temporal após ignorar STF

O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, com 52 votos a favor e 14 contrários no primeiro turno, e 52 a 15 no segundo; a matéria segue para a Câmara.
A votação ocorreu na véspera de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema; o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional em 2023.
A força política da PEC ganha força frente a tensões com o STF, que passou a endurecer regras sobre denúncias a magistrados e sobre abertura de impeachment na Casa Alta.
O marco temporal sustenta que direitos sobre as terras indígenas só existem se as terras estavam em posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988.
O cenário envolve divergência entre direita, que sustenta a validade da tese, e esquerda e entidades indígenas, que contestam a constitucionalidade; por ser PEC, a matéria tem peso maior do que lei anterior.

O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu em sessão marcada pela proximidade de um julgamento sobre o tema no STF. O placar foi 52 x 14 no primeiro turno e 52 x 15 no segundo.

O texto estabelece que direitos sobre terras indígenas seriam reconhecidos apenas àquele que estava em posse ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A medida surge em meio a disputas entre Executivo, Legislativo e entidades representativas de povos tradicionais.

A PEC avança para a Câmara dos Deputados, mantendo o foco da discussão sobre a demarcação. Em 2023, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional, o que intensificou o embate entre setores favoráveis e contrários à tese.

Contexto e desdobramentos

Partidos de direita defendem a validade da tese e a aplicação da lei, enquanto setores de esquerda e organizações indígenas contestam a constitucionalidade da medida no STF. A oposição argumenta que a regra pode excluir povos sem posse em 1988.

O cenário envolve ainda tensões entre STF, Congresso e entidades indígenas, com o tema já gerando pautas de proteção de direitos versus interesses de propriedade rural. O Senado abriu espaço para que a discussão siga na Câmara.