Votos dos senadores na PEC do marco temporal: quem votou a favor e contra

Senado aprovou a PEC do marco temporal em dois turnos (52 x 14 e 52 x 15) e o texto segue para a Câmara.
STF marcará para esta quarta-feira o julgamento das ações que contestam a validade da norma.
Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal; Congresso aprovou projeto de lei contrário e Lula vetou parcialmente, veto derrubado pela bancada do agronegócio.
Em abril de 2024, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos sobre a norma e abriu conciliação.
Durante as audiências, foi construída uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, ainda sem homologação pelo STF.

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição que insere o marco temporal na demarcação de terras indígenas, em dois turnos: 52 votos a favor, 14 contra no primeiro, e 52 a 15 no segundo. O texto segue para a Câmara dos Deputados para apreciação. A sessão ocorreu em meio a tensões com o STF, que analisa ações sobre a norma.

Na prática, a PEC condiciona a demarcação à posse de terras pelos povos indígenas até a data-base definida pela proposta. A decisão ocorre em um momento de disputas entre Congresso e STF sobre o tema, com impactos diretos para comunidades e o setor produtivo.

O STF marcou para esta quarta-feira (10) o julgamento das ações que questionam a validade do marco temporal. A Corte poderá confirmar, modificar ou afastar a norma, que já gerou divergências entre tribunais e áreas de atuação do governo. A partir disso, devem surgir novas interpretações.

Contexto recente mostra que, em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal. Em resposta, o Congresso aprovou lei contrária, com veto presidencial de Lula, posteriormente derrubado pela bancada do agronegócio. Acompanham o caso ações judiciais em tramitação.

A鯨ção sobre o tema envolve temas relevantes ao agronegócio, direitos territoriais e políticas públicas. Gilmar Mendes, ministro do STF, suspendeu processos ligados à norma e abriu uma conciliação em abril de 2024, com propostas de alteração da Lei do Marco Temporal em debate.